Execução Fiscal 0010071-96.2003.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0010071-96.2003.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 15:09

Juntado(a)

16/01/2026, 13:03

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 00100719620034025001/TRF2

06/11/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR APELADO: JOSE LUIZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROHAN DE CASTRO BAIOCO BASTOS (OAB ES022964) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FAST FISH COMERCIO EXPORTACAO E IMPORT DE PESCADO LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: NICOLAS ENRIQUE AVELLANEDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0010071-96.2003.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

08/05/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

30/04/2025, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:05

Determinada a intimação

02/04/2025, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 357 - Juntado(a) - 02/04/2025 13:51:40)

02/04/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

01/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

10/03/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 352 e 353

09/03/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:05

SENTENÇA

•27/02/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN EXECUTADO: FAST FISH COMERCIO EXPORTACAO E IMPORT DE PESCADO LTDA EXECUTADO: NICOLAS ENRIQUE AVELLANEDA EXECUTADO: JOSE LUIZ EDITAL Nº 500002022315 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: FAST FISH COMERCIO EXPORTACAO E IMPORT DE PESCADO LTDA, CNPJ: 39384078000192, JOSE LUIZ, CPF: 31780148704 e NICOLAS ENRIQUE AVELLANEDA, CPF: 59525770753.VALOR: R$ 903.989,84 (sujeito à atualização).CDA: 0562/2003. Pelo presente, fica FAST FISH COMERCIO EXPORTACAO E IMPORT DE PESCADO LTDA, JOSE LUIZ e NICOLAS ENRIQUE AVELLANEDA - 39384078000192, 31780148704 e 59525770753, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 903.989,84, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00100719620034025001, proposta pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN com base na CDA nº 0562/2003), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 903.989,84 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 12/12/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010071-96.2003.4.02.5001/ES , CNPJ: 39384078000192, JOSE LUIZ, CPF: 31780148704 e NICOLAS ENRIQUE AVELLANEDA, CPF: 59525770753.VALOR: R$ 903.989,84 (sujeito à atualização).CDA: 0562/2003. Pelo presente, fica FAST FISH COMERCIO EXPORTACAO E IMPORT DE PESCADO LTDA, JOSE LUIZ e NICOLAS ENRIQUE AVELLANEDA - 39384078000192, 31780148704 e 59525770753, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 903.989,84, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00100719620034025001, proposta pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN com base na CDA nº 0562/2003), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 903.989,84 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 12/12/2022.

25/01/2023, 00:00

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