Procedimento Comum Cível 5099042-93.2022.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5099042-93.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099042-93.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU AUTOR: BR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 99 - 04/05/2026 - PETIÇÃO Evento 95 - 20/03/2026 - Despacho

05/05/2026, 00:00

Mero expediente

20/03/2026, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2026, 06:15

Por decisão judicial

31/07/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099042-93.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: BR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) DESPACHO/DECISÃO A União (Fazenda Nacional) requer, no evento 74, a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a fim de que a Receita Federal do Brasil (RFB) se manifeste conclusivamente acerca da possibilidade de revisão do débito objeto da presente demanda. A parte autora, por sua vez, impugna o requerimento da Fazenda Nacional, alegando que tal medida pode ensejar a perpetuação indevida do prazo processual concedido ao fisco, à revelia da norma processual vigente. Analisando detidamente a contestação apresentada pela União, entendo que se justifica, neste momento, a necessidade de manifestação técnica da RFB. Assim, considerando o estágio do processo, o objeto da lide e o princípio da cooperação, entendo como razoável o acolhimento do pedido de suspensão, nos termos do artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil. Destaco, ainda, que a suspensão ora deferida não prejudica a eventual produção de provas técnicas ou documentais solicitadas pelas partes, que serão analisadas oportunamente, à luz do contraditório e da utilidade para o deslinde da controvérsia. Diante do exposto, DEFIRO o pedido da União e determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para aguardar a manifestação da Receita Federal acerca da possibilidade de revisão do débito fiscal. Determino, ainda, que: Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, intime-se a União para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre o andamento do procedimento administrativo ou justificar eventual inércia da RFB; Caso a União apresente nova manifestação ou documentos após a resposta da RFB, fica desde já deferido o pedido da parte autora para reabertura do prazo de réplica, por igual período ao originalmente concedido.

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 17:01

Mero expediente

07/05/2025, 17:55

Mero expediente

02/04/2025, 16:57

Mero expediente

12/03/2025, 15:45

Redistribuição (incompetência; prevenção)

27/02/2025, 17:41

Mero expediente

19/02/2025, 14:01

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:01

Recebimento

05/02/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 5099042-93.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5099042-93.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

11/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099042-93.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: BR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) DESPACHO/DECISÃO A União (Fazenda Nacional) requer, no evento 74, a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a fim de que a Receita Federal do Brasil (RFB) se manifeste conclusivamente acerca da possibilidade de revisão do débito objeto da presente demanda. A parte autora, por sua vez, impugna o requerimento da Fazenda Nacional, alegando que tal medida pode ensejar a perpetuação indevida do prazo processual concedido ao fisco, à revelia da norma processual vigente. Analisando detidamente a contestação apresentada pela União, entendo que se justifica, neste momento, a necessidade de manifestação técnica da RFB. Assim, considerando o estágio do processo, o objeto da lide e o princípio da cooperação, entendo como razoável o acolhimento do pedido de suspensão, nos termos do artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil. Destaco, ainda, que a suspensão ora deferida não prejudica a eventual produção de provas técnicas ou documentais solicitadas pelas partes, que serão analisadas oportunamente, à luz do contraditório e da utilidade para o deslinde da controvérsia. Diante do exposto, DEFIRO o pedido da União e determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para aguardar a manifestação da Receita Federal acerca da possibilidade de revisão do débito fiscal. Determino, ainda, que: Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, intime-se a União para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre o andamento do procedimento administrativo ou justificar eventual inércia da RFB; Caso a União apresente nova manifestação ou documentos após a resposta da RFB, fica desde já deferido o pedido da parte autora para reabertura do prazo de réplica, por igual período ao originalmente concedido.

21/07/2025, 00:00

—

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Redistribuição (incompetência; prevenção)

Mero expediente

Ato ordinatório

Recebimento

Todas as movimentações(25)