Execução Fiscal 5047750-40.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Réu

FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ

OAB/RJ 124925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047750-40.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO SENTENÇA Desta forma, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para suprir a omissão apontada e, conferindo-lhe efeito infringente, condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo no menor percentual legal, de acordo com o art 85, §3º, do CPC. P.I.

21/07/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/07/2025, 21:04

Outras Decisões

20/06/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047750-40.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO SENTENÇA Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC/2015. Custas ex lege. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.

11/06/2025, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/03/2025, 11:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2025, 22:08

Por decisão judicial

01/12/2022, 19:56

Mero expediente

11/10/2022, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2022, 11:14

Recebimento de Embargos à Execução

26/08/2020, 20:01

Outras Decisões

25/08/2020, 20:16

Mero expediente

05/08/2020, 21:15

Distribuição (sorteio)

05/08/2020, 18:12

Documentos

•21/07/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00