Cumprimento de sentença 5000609-34.2025.4.02.5106 - TRF2

Cumprimento de sentença 5000609-34.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000609-34.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: TYLER GUERRA PEIXE DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI (OAB RJ224969) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: BRUNA VICENTE DE ANDRADE (Pais) ADVOGADO(A): BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI (OAB RJ224969) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 24/11/2025 - Expedição de Alvará

25/11/2025, 00:00

Mero expediente

17/11/2025, 14:52

Reativação

17/11/2025, 13:53

Baixa Definitiva

07/11/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000609-34.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: TYLER GUERRA PEIXE DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI (OAB RJ224969) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: BRUNA VICENTE DE ANDRADE (Pais) ADVOGADO(A): BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI (OAB RJ224969) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 03/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/11/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2025, 06:15

Por decisão judicial

30/09/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000609-34.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: TYLER GUERRA PEIXE DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI (OAB RJ224969) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: BRUNA VICENTE DE ANDRADE (Pais) ADVOGADO(A): BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI (OAB RJ224969) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 08/09/2025 - Juntado(a)

09/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/08/2025, 08:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/08/2025, 08:52

Mudança de Classe Processual

21/07/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000609-34.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: TYLER GUERRA PEIXE DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI (OAB RJ224969) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BRUNA VICENTE DE ANDRADE (Pais) ADVOGADO(A): BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI (OAB RJ224969) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Após, intime-se a AADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar a implantação do benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB 17/01/2025, Evento 1, PROCADM7), nos termos da sentença do evento 50 (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001), sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3. Após o cumprimento, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se o INSS para, também no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 5. Com a vinda dos cálculos e decorrido o prazo acima, expeçam-se as requisições de pagamento. Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 6. Elaborada a minuta de requisição, dê-se vista às partes e ao MPF, por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª. Região. 7. Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito. Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

20/07/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000609-34.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: TYLER GUERRA PEIXE DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI (OAB RJ224969) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BRUNA VICENTE DE ANDRADE (Pais) ADVOGADO(A): BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI (OAB RJ224969) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à parte autora o beneficio assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB 17/01/2025, Evento 1, PROCADM7), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

24/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000609-34.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: TYLER GUERRA PEIXE DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI (OAB RJ224969) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BRUNA VICENTE DE ANDRADE (Pais) ADVOGADO(A): BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI (OAB RJ224969) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Após, intime-se a AADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar a implantação do benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB 17/01/2025, Evento 1, PROCADM7), nos termos da sentença do evento 50 (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001), sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3. Após o cumprimento, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se o INSS para, também no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 5. Com a vinda dos cálculos e decorrido o prazo acima, expeçam-se as requisições de pagamento. Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 6. Elaborada a minuta de requisição, dê-se vista às partes e ao MPF, por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª. Região. 7. Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito. Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.

21/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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