Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013117-57.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaUrbanoSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

DOUGLAS MATOS DA SILVA COMERCIO DE COSMETICOS & PERFUMARIA LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-80

Reu

CHARMANT MAKE COMERCIO DE COSMETICOS & ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-48

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/10/2025, 16:36

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Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RJ 084277•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 14:51

Despacho

10/10/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157

19/09/2025, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

25/08/2025, 13:50

Expedição de mandado - RJVRESECMA

21/08/2025, 18:43

Despacho

21/08/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 20:52

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2025, 18:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151

23/07/2025, 23:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

04/07/2025, 14:29

Expedição de mandado - RJVRESECMA

04/07/2025, 11:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:38

SENTENÇA

•03/10/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 14:38

SENTENÇA

•07/03/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 15:01

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