Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas 0000539-63.2006.4.02.5108 - TRF2

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas 0000539-63.2006.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALMACHRIS SERVICOS TURISTICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (OAB RJ089925) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO ALVES NETO (OAB RJ121832) ADVOGADO(A): RICARDO BRAGA FRANCA (OAB RJ098795) ADVOGADO(A): RAFAEL TARTARI RAMOS (OAB RJ156660) APELANTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR APELANTE: JOSE LUIS VAZQUEZ (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO BRAGA FRANCA (OAB RJ098795) ADVOGADO(A): DIOGO DA CUNHA CARVALHO (OAB RJ115043) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA INTERESSADO: THEODOMIRO LOPES TRINDADE FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO INTERESSADO: GILBER GONCALVES FERNANDES (RÉU) INTERESSADO: EDINEI ALVES DE SAO LUIZ (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS RIBEIRO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0000539-63.2006.4.02.5108/RJ (Aditamento: 130) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

22/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(14)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 637

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 615

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 619

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 620

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 612

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 613

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 614

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 618

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 611

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 579, 580 e 583

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 635

Todas as movimentações(665)

legal

Todos os documentos(26)