Procedimento Comum Cível 0201983-49.1998.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/1998

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·CPF·Representa: Autor

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/MG 129835·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·CPF·Representa: Autor

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/MG 129835·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO

CPF·Representa: Réu

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2026, 07:41

Despacho

22/04/2026, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 07:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018530-95.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 30

14/04/2026, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50185309520254020000/TRF2

14/04/2026, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

08/04/2026, 03:05

Juntada de Petição

31/03/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

31/03/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

24/03/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 272 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 270

04/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 270

03/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 270

02/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:51

Todas as movimentações(288)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2026, 07:41

Despacho

22/04/2026, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 07:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018530-95.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 30

14/04/2026, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50185309520254020000/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:26

14/04/2026, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

08/04/2026, 03:05

Juntada de Petição

31/03/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

31/03/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

24/03/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 272 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 270

04/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 270

03/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 270

02/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

15/02/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266 - Ciência Tácita

08/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

30/01/2026, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

29/01/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 257

22/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 257

21/01/2026, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

11/01/2026, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

11/01/2026, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

09/01/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

09/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 13:09

Determinada a intimação

07/01/2026, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2026, 20:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50185309520254020000/TRF2

19/12/2025, 12:40

Juntada de Petição

11/12/2025, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 243 Número: 50185309520254020000/TRF2

11/12/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

28/11/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

28/11/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

27/11/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

27/11/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 243

26/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 243

25/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/11/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 234

22/10/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

19/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

13/10/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

13/10/2025, 15:11

Determinada a intimação

09/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

01/10/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

25/09/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

25/09/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 222

25/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 222

24/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 13:03

Determinada a intimação

22/09/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

29/07/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 216

16/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 216

15/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 19:45

Determinada a intimação

14/07/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

23/05/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

07/05/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

07/05/2025, 20:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:18

Determinada a intimação

28/04/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 19:04

Juntada de Petição

13/03/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

14/02/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 12:45

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:43

Juntada de certidão

14/12/2024, 23:20

Determinada a intimação

10/12/2024, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 18:39

Juntada de Petição

11/09/2024, 16:07

Juntada de Petição

11/09/2024, 15:51

Juntada de Petição

11/09/2024, 15:42

Juntada de Petição

11/09/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

11/09/2024, 14:55

Juntada de Petição

30/08/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

22/08/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

20/08/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

20/08/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

15/08/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

15/08/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos

13/08/2024, 07:08

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/08/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

02/08/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

31/07/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

31/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 09:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/07/2024 09:26:50)

26/07/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

24/07/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 12:37

Despacho

08/07/2024, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/05/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/05/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

02/05/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

30/04/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

30/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 17:25

Determinada a intimação

26/04/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 14:53

Juntada de Petição

22/04/2024, 20:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 02019834919984025102/TRF2

19/04/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA PROCURADOR(A): JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0201983-49.1998.4.02.5102/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA PROCURADOR(A): JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0201983-49.1998.4.02.5102/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA PROCURADOR(A): JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0201983-49.1998.4.02.5102/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA PROCURADOR(A): JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0201983-49.1998.4.02.5102/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJNIT01 -> TRF2

19/07/2021, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2021, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2021, 17:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2021, 17:25

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

29/11/2019, 15:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

04/11/2019, 11:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

02/10/2019, 17:40

Reativação de Suspensão - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

02/10/2019, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

02/10/2019, 17:38

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:03

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:02

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

12/06/2019, 13:02

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

31/05/2019, 12:48

Localização Interna - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

15/06/2018, 11:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

15/06/2018, 11:19

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

26/02/2018, 13:53

Localização Interna - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

26/02/2018, 12:53

Localização Interna - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

26/02/2018, 12:50

Localização Interna - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

18/05/2017, 18:03

Localização Interna - (JRJUWD-LUCILENE DA SILVA RODRIGUES)

20/04/2017, 16:15

Devolução de Remessa - (JRJUWD-LUCILENE DA SILVA RODRIGUES)

20/04/2017, 16:14

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

05/04/2017, 17:25

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - PSFN por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

05/04/2017, 17:24

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

05/04/2017, 17:23

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

05/04/2017, 17:22

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

05/04/2017, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

05/04/2017, 17:19

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

29/03/2017, 12:20

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

23/03/2017, 12:12

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

22/03/2017, 12:42

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

22/03/2017, 12:35

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

17/03/2017, 17:01

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

16/03/2017, 15:02

Remessa Interna para Modificações - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

07/03/2017, 15:02

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

23/02/2017, 16:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

23/02/2017, 16:38

Localização Interna - (JRJQHM-CAIO BURICHE MARTINS)

08/02/2017, 13:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHM-CAIO BURICHE MARTINS)

08/02/2017, 13:41

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

27/01/2017, 15:20

Localização Interna - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/01/2017, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

25/01/2017, 12:21

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

29/11/2016, 17:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

29/11/2016, 17:17

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

25/11/2016, 14:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

25/11/2016, 14:35

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJRTC-ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO)

24/11/2016, 17:17

Localização Interna - (JRJQKX-ANDREIA SIMOES CANTEJANE DA SILVA)

24/11/2016, 14:54

Juntada - (JRJQKX-ANDREIA SIMOES CANTEJANE DA SILVA)

24/11/2016, 14:53

Localização Interna - (JRJQHM-CAIO BURICHE MARTINS)

20/10/2015, 14:37

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

16/10/2015, 15:25

Localização Interna - (JRJTUK-TATIANE DE MOURA LOPES)

01/09/2015, 14:11

Localização Interna - (JRJQRU-ELAYNA CRISLAYNE DOS SANTOS FURTADO)

28/08/2015, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJQRU-ELAYNA CRISLAYNE DOS SANTOS FURTADO)

28/08/2015, 15:28

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/08/2015, 16:43

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - PSFN por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/08/2015, 16:42

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

12/08/2015, 16:41

Localização Interna - (JRJQRU-ELAYNA CRISLAYNE DOS SANTOS FURTADO)

05/08/2015, 16:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQRU-ELAYNA CRISLAYNE DOS SANTOS FURTADO)

05/08/2015, 16:08

Localização Interna - (JRJFUX-FERNANDA LUNA BATISTA)

02/06/2015, 18:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFUX-FERNANDA LUNA BATISTA)

02/06/2015, 17:55

Localização Interna - (JRJFUX-FERNANDA LUNA BATISTA)

22/05/2015, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJFUX-FERNANDA LUNA BATISTA)

22/05/2015, 15:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJQRU-ELAYNA CRISLAYNE DOS SANTOS FURTADO)

19/05/2015, 16:29

Reativação de Suspensão - (JRJQRU-ELAYNA CRISLAYNE DOS SANTOS FURTADO)

19/05/2015, 16:28

Localização Interna - (JRJFUX-FERNANDA LUNA BATISTA)

13/01/2015, 17:34

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJFUX-FERNANDA LUNA BATISTA)

13/01/2015, 17:33

Localização Interna - (JRJQRU-ELAYNA CRISLAYNE DOS SANTOS FURTADO)

07/01/2015, 15:09

Devolução de Remessa - (JRJQRU-ELAYNA CRISLAYNE DOS SANTOS FURTADO)

07/01/2015, 14:54

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

10/12/2014, 14:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

10/12/2014, 14:15

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

05/12/2014, 12:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

05/12/2014, 12:29

Conclusão para Despacho - (JRJTUK-TATIANE DE MOURA LOPES)

25/11/2014, 14:20

Reativação de Suspensão - (JRJTUK-TATIANE DE MOURA LOPES)

25/11/2014, 14:19

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

05/11/2014, 14:42

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

31/10/2014, 12:16

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

28/10/2014, 13:23

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

24/10/2014, 13:22

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

17/10/2014, 11:36

Localização Interna - (JRJUTF-LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO FILHO)

30/05/2014, 18:56

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

14/01/2014, 11:59

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

18/12/2013, 16:07

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

09/12/2013, 13:09

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

14/11/2013, 14:57

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

14/11/2013, 14:48

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

07/08/2013, 14:20

Localização Interna - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

06/09/2012, 13:08

Juntada - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

20/07/2012, 11:53

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

28/06/2012, 16:29

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

28/06/2012, 16:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

28/06/2012, 16:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

25/06/2012, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

25/06/2012, 15:53

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

13/06/2012, 14:17

Localização Interna - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

23/05/2012, 11:37

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

30/08/2002, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJCGG-CRISTIANE ALVES GOMES)

13/08/2002, 21:22

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

09/08/2002, 18:07

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

26/07/2002, 21:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGNU-GLENDA NUNES)

24/07/2002, 21:20

Conclusão para Decisão - (JRJMMD-MARCIO MANOEL DA CUNHA)

05/07/2002, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJVPM-VANIA PETRUS VIANA MARTINS)

03/07/2002, 21:18

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

15/05/2002, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

13/05/2002, 21:16

Juntada - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

13/05/2002, 15:58

Juntada - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

10/05/2002, 12:29

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

25/04/2002, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCB-CARLA CUCCO BARCELLOS)

20/04/2002, 21:14

Juntada - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

17/09/2001, 16:49

Conclusão para Despacho - (JRJKMR-KELLEN MARCONI DA ROCHA LEITE)

05/04/2000, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJECE-EUNICE CARNEIRO MENDES)

04/04/2000, 21:12

Juntada - (JRJECE-EUNICE CARNEIRO MENDES)

04/04/2000, 14:49

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJMPO-MAGALI DE PAULA SORIANO)

29/02/2000, 21:11

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMXC-MARCELO XAVIER COSTA)

15/12/1999, 21:10

Conclusão para Sentença - (JRJMXC-MARCELO XAVIER COSTA)

04/02/1999, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJDTQ-DANIELA TORRES DE QUEIROZ)

03/11/1998, 21:08

Juntada - (JRJRSN-REGINETE DOS SANTOS CORREA NASCIMENTO)

29/10/1998, 15:22

Juntada - (JRJRSN-REGINETE DOS SANTOS CORREA NASCIMENTO)

15/10/1998, 13:22

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJEES-ELIZEU EDUARDO TOMAZ DA SILVA)

14/10/1998, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

05/10/1998, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

23/09/1998, 21:05

Remessa Interna - (JRJSMG-SONIA MARIA NASCIMENTO DE ARAUJO GOES)

09/09/1998, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMXC-MARCELO XAVIER COSTA)

18/05/1998, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

30/04/1998, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

23/04/1998, 21:01

Distribuição por Dependência - (JRJTMS-THOME LUIZ MUNIZ DA SILVA)

07/04/1998, 13:20

Anexo

•24/03/2026, 14:30

Anexo

•24/03/2026, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:40

Anexo

•01/10/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 20:36

Anexo

•11/09/2024, 16:07

Anexo

•11/09/2024, 16:07

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:26

Anexo

•24/03/2026, 14:30

Anexo

•24/03/2026, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:40

Anexo

•01/10/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 20:36

Anexo

•11/09/2024, 16:07

Anexo

•11/09/2024, 16:07

Anexo

•11/09/2024, 16:07

Anexo

•11/09/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 07:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 09:28

Anexo

•24/07/2024, 17:05

Anexo

•24/07/2024, 17:05

Anexo

•24/07/2024, 17:05

Anexo

•24/07/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 17:07

OUTROS

•22/04/2024, 20:26

OUTROS

•22/04/2024, 20:26

OUTROS

•22/04/2024, 20:26

OUTROS

•22/04/2024, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2016, 17:17