Agravo de Instrumento 0007894-44.2014.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/09/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/09/2025, 21:51

Lavrada Certidão

10/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

10/09/2025, 16:56

Determinada a intimação

10/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

19/04/2024, 16:59

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

18/04/2024, 17:40

Recebidos os autos do STJ

17/04/2024, 21:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/02/2024, 14:41

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 16:21

Todas as movimentações(144)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/09/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 21:20

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legal

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11/09/2025, 21:51

Lavrada Certidão

10/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

10/09/2025, 16:56

Determinada a intimação

10/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

19/04/2024, 16:59

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

18/04/2024, 17:40

Recebidos os autos do STJ

17/04/2024, 21:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/02/2024, 14:41

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 16:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/08/2023, 11:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/08/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/08/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/07/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/07/2023, 17:32

Juntada de certidão

13/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

13/07/2023, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 13:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

12/07/2023, 13:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/07/2023, 12:59

Lavrada Certidão

23/06/2023, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS AGRAVADO: HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 0007894-44.2014.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

23/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

13/06/2023, 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24

13/06/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

12/06/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

02/02/2023, 17:48

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

02/02/2023, 17:25

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

02/02/2023, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2023, 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/01/2023, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2023, 16:20

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

21/05/2021, 08:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/05/2021, 08:11

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

28/03/2019, 13:16

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

28/03/2019, 13:14

Juntada - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

27/03/2019, 16:52

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

29/01/2019, 18:50

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

29/01/2019, 18:14

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

28/01/2019, 14:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

23/01/2019, 18:27

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

23/01/2019, 17:09

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (T211953-INI MARTHA DA SILVA)

17/01/2019, 16:56

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

03/01/2019, 14:05

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

03/01/2019, 14:03

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

26/12/2018, 17:09

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

26/12/2018, 17:09

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

26/12/2018, 17:09

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

26/12/2018, 17:09

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

26/12/2018, 17:09

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

26/12/2018, 17:09

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

26/12/2018, 17:09

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

26/12/2018, 17:09

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

26/12/2018, 17:09

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

26/12/2018, 17:09

Juntada - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

26/12/2018, 17:09

Certidão/Termo - Anotação - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

26/12/2018, 17:09

Reativação - (T211763-ANGELUCIE BARRETO GALENO)

26/12/2018, 17:01

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2018, 14:53

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2018, 14:51

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/02/2018, 18:04

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/02/2018, 18:02

Migração REMESSA ELETRÔNICA DE PROCESSO/RECURSO DIGITALIZADO AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/02/2018, 17:36

Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/02/2018, 17:34

Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - PARA DIGITALIZAÇÃO/INDEXAÇÃO E REMESSA ELETRÔNICA AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2016, 17:00

Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/11/2016, 18:09

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/11/2016, 15:09

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2016, 16:19

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2016, 14:39

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/10/2016, 17:12

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/10/2016, 15:00

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/06/2016, 12:33

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/06/2016, 12:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/06/2016, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/06/2016, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/06/2016, 13:25

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/05/2016, 13:45

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/05/2016, 12:20

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/05/2016, 13:09

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2016, 17:51

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2016, 16:15

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/11/2015, 16:50

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/11/2015, 16:48

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/11/2015, 14:43

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/10/2015, 11:45

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/10/2015, 10:09

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/09/2015, 12:34

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/09/2015, 13:34

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/09/2015, 15:59

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/08/2015, 15:14

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/08/2015, 12:48

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/07/2015, 11:12

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/06/2015, 12:12

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/06/2015, 12:39

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/06/2015, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/06/2015, 14:54

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/05/2015, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/05/2015, 18:42

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/05/2015, 12:12

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/04/2015, 15:19

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/04/2015, 15:45

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/04/2015, 14:02

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/04/2015, 12:57

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/03/2015, 11:20

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/03/2015, 12:50

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/03/2015, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/02/2015, 15:21

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/02/2015, 18:36

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/02/2015, 13:59

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/02/2015, 14:31

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/01/2015, 19:12

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/01/2015, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/01/2015, 18:10

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/01/2015, 14:43

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2014, 14:29

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2014, 14:27

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/12/2014, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/12/2014, 14:04

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/11/2014, 12:28

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2014, 17:21

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/11/2014, 14:19

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/11/2014, 12:05

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/10/2014, 11:35

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/10/2014, 11:37

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/10/2014, 11:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/10/2014, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/10/2014, 10:59

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/09/2014, 17:16

Migração DECISÃO NEGANDO SEGUIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2014, 15:16

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/09/2014, 12:39

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/09/2014, 12:43

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/09/2014, 11:06

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA INSTANTÂNEA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2014, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 21:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 16:21

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 13:10

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 17:09

DECISÃO

•17/01/2019, 16:56

DECISÃO

•06/06/2016, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/06/2015, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•02/03/2015, 11:00

DECISÃO

•02/10/2014, 11:00