Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 730762/2025
14/08/2025, 15:56Protocolizada Petição 730762/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 14/08/2025
14/08/2025, 15:34Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
17/06/2025, 13:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
17/06/2025, 13:05Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 552867/2025
17/06/2025, 12:51Protocolizada Petição 552867/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2025
17/06/2025, 12:32Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025 Petição Nº 463396/2025 - TutPrv
28/05/2025, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/05/2025, 01:44Pedido não conhecido
26/05/2025, 17:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0463396 - TutPrv no AREsp 1442019 - Publicação prevista para 28/05/2025
26/05/2025, 17:30Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 463396/2025
23/05/2025, 14:21Protocolizada Petição 463396/2025 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 23/05/2025
23/05/2025, 14:04Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 301918/2025
07/04/2025, 16:11Protocolizada Petição 301918/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2025
07/04/2025, 15:45Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
10/03/2025, 06:35