Apelação Cível 5051346-61.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 161.818,11
Órgão julgador
Gabinete 28
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
SYLLA VELASCO JUNIOR
CPF
176.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOAO SAIA ALMEIDA LEITE
CPF
217.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
CPF
074.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO MAFRA TREU
OAB/RJ 123663
·
CPF
087.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDO BARBALHO MARTINS
OAB/RJ 088468
·
CPF
023.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
02/05/2024, 15:36
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024
02/05/2024, 15:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/04/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/04/2024, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
05/04/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/04/2024, 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/04/2024, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024, 17:30
Recurso Especial não admitido
26/03/2024, 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/03/2024, 17:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/03/2024, 11:27
Juntada de certidão
25/03/2024, 18:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
22/03/2024, 15:58
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Todas as movimentações
(67)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
02/05/2024, 15:36
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024
02/05/2024, 15:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/04/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/04/2024, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
26/03/2024, 17:18
ATO ORDINATÓRIO
•
23/02/2024, 13:00
05/04/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/04/2024, 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/04/2024, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024, 17:30
Recurso Especial não admitido
26/03/2024, 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/03/2024, 17:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/03/2024, 11:27
Juntada de certidão
25/03/2024, 18:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
22/03/2024, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/03/2024, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/03/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/02/2024, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2024, 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/02/2024, 02:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/02/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
07/12/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/11/2023, 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/11/2023, 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2023, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2023, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2023, 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/11/2023, 18:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
24/11/2023, 18:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
22/11/2023, 20:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/11/2023, 20:23
Juntada de certidão
03/11/2023, 08:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
03/11/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
24/10/2023, 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 46
24/10/2023, 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/10/2023, 14:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
20/10/2023, 18:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
25/08/2023, 11:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
25/08/2023, 11:57
Juntada de Petição
25/08/2023, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/08/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/08/2023, 01:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/08/2023, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/08/2023, 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
23/07/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/07/2023, 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/07/2023, 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023, 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023, 12:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
13/07/2023, 12:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
12/07/2023, 13:08
Sentença confirmada - por unanimidade
12/07/2023, 12:59
Lavrada Certidão
23/06/2023, 11:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
23/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
23/06/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
13/06/2023, 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44
13/06/2023, 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/06/2023, 13:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
09/06/2023, 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
04/04/2023, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
04/04/2023, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/03/2023, 14:26
Distribuído por sorteio
30/03/2023, 14:18
ACÓRDÃO
•
24/11/2023, 18:00
EXTRATO DE ATA
•
22/11/2023, 20:23
ATO ORDINATÓRIO
•
08/08/2023, 10:28
ACÓRDÃO
•
13/07/2023, 12:41
EXTRATO DE ATA
•
12/07/2023, 12:59