Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0115982-97.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.800.864,96

Orgao julgador

Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA

CNPJ 97.***.***.0001-07

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ 34.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/05/2026, 19:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077556 processada no TRF2 com o no. 50000281120264029333/TRF (OKSANDRO GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2026, 06:10

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Perguntas Frequentes

OKSANDRO OSDIVAL GONCALVES

OAB/PR 024590•Representa: ATIVO

MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI

OAB/RJ 115366•Representa: PASSIVO

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433•Representa: PASSIVO

ROMULO HENRIQUES LESSA

OAB/RJ 145408•Representa: PASSIVO

SORAYA BARRETO FLORIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510077556

21/01/2026, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/12/2025, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

12/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

11/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

10/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2025, 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510077556

10/11/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/10/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/09/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/09/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 16:15

PETIÇÃO

•12/06/2025, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 15:02

OUTROS

•03/04/2025, 15:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/04/2025, 15:02

DECISÃO STJ/STF

•03/04/2025, 15:02

DECISÃO STJ/STF

•03/04/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2017, 13:52

SENTENÇA

•04/10/2017, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2017, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2017, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2017, 12:38

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