Agravo em Recurso Especial 0115982-97.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTaxa JudiciáriaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

CNPJ 34.***.***.0005-06

Autor

AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA

CNPJ 97.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/10/2024

28/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 900383/2024

11/10/2024, 15:41

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LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433•Representa: ATIVO

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 131041•Representa: ATIVO

OKSANDRO OSDIVAL GONCALVES

OAB/PR 024590•Representa: PASSIVO

RODRIGO MONTEFUSCO MENDES PESSOA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 900383/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/10/2024

11/10/2024, 15:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2024 Petição Nº 584080/2024 - AgInt

04/10/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0584080 - AgInt no AREsp 2622737 - Publicação prevista para 04/10/2024

03/10/2024, 15:10

Conhecido o recurso de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00584080/2024 - AgInt no AREsp 2622737/RJ

30/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000617-2024-AJC-1T)

20/09/2024, 19:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/09/2024, 17:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/09/2024, 19:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 826623/2024

19/09/2024, 18:21

Protocolizada Petição 826623/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 19/09/2024

19/09/2024, 18:15

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000617-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/09/2024, 10:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2024

13/09/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/09/2024, 18:09

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•11/10/2024, 15:41

EMENTA / ACORDÃO

•03/10/2024, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/08/2024, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 16:10

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•01/04/2024, 08:23

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•01/04/2024, 08:23

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•01/04/2024, 08:23

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•01/04/2024, 08:23

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•01/04/2024, 08:23

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•01/04/2024, 08:23

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•01/04/2024, 08:23

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•01/04/2024, 08:22

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•01/04/2024, 08:22

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•01/04/2024, 08:22

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•01/04/2024, 08:21

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