Apelação Cível 0217011-93.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 315.749,43

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

11/11/2024, 13:23

Recebidos os autos do STF

11/11/2024, 12:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/05/2024, 21:09

Despacho

24/04/2024, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2024, 14:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/04/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/04/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2024, 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 18/03/2024 17:21:27)

18/03/2024, 17:21

Juntada de Petição

18/03/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/03/2024, 12:22

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

11/11/2024, 13:23

Recebidos os autos do STF

11/11/2024, 12:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/05/2024, 21:09

Despacho

24/04/2024, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/11/2024, 12:21

AGRAVO

•11/11/2024, 12:21

24/04/2024, 14:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/04/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/04/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2024, 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 18/03/2024 17:21:27)

18/03/2024, 17:21

Juntada de Petição

18/03/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/03/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/03/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/03/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2024, 08:55

Recurso Especial não admitido

27/02/2024, 15:34

Recurso Extraordinário não admitido

27/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/01/2024, 11:08

Juntada de certidão

12/01/2024, 13:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

08/01/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/12/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/11/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/11/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/11/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/11/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

10/11/2023, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

09/11/2023, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 14:19

Juntada de certidão

13/10/2023, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

03/10/2023, 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 157

03/10/2023, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 12:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

27/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

18/09/2023, 04:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

18/09/2023, 04:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/08/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/08/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 17:49

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

16/08/2023, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

16/08/2023, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2023, 00:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 19:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

12/07/2023, 13:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/07/2023, 13:00

Lavrada Certidão

23/06/2023, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

13/06/2023, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131

13/06/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/06/2023, 21:53

Juntada de certidão

17/10/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/11/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/11/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/11/2021, 20:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB21 para GAB10)

03/11/2021, 19:04

Alterado o assunto processual

03/11/2021, 19:04

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

03/11/2021, 08:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

02/11/2021, 15:13

Despacho

02/11/2021, 15:13

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 12:32

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/11/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/02/2024, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/02/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 14:51

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 16:30

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 14:59

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 00:22

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2021, 15:13