Agravo em Recurso Especial 5002713-24.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
FORCEJAR FLORES LTDA
CNPJ
42.***.***.0001-69
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
17/09/2024, 13:03
Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024, 13:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024
23/07/2024, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/07/2024, 17:38
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
19/07/2024, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024
19/07/2024, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
12/06/2024, 08:19
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
12/06/2024, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
11/06/2024, 14:13
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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19/07/2024, 19:50
Decisão
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11/06/2024, 14:13
Certidão
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11/06/2024, 14:13
Acórdão
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11/06/2024, 14:12
Acórdão
•
11/06/2024, 14:12
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
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11/06/2024, 14:12
Decisão
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11/06/2024, 14:12
Decisão
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11/06/2024, 14:12
Sentença
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11/06/2024, 14:12
Decisão
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11/06/2024, 14:12
Sentença
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11/06/2024, 14:12
Decisão
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11/06/2024, 14:12
Decisão
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11/06/2024, 14:12
Decisão
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11/06/2024, 14:12
Decisão
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11/06/2024, 14:12