Apelação / Remessa Necessária 5002713-24.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 10
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3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
FORCEJAR FLORES LTDA
CNPJ
42.***.***.0001-69
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Reu
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
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·
Representa: Autor
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
CPF
024.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
TARCIANA BASTOS SOUZA
OAB/RJ 133158
·
CPF
952.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
19/09/2024, 11:27
Recebidos os autos do STJ
18/09/2024, 19:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002713242019402510120240611140455
11/06/2024, 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/06/2024, 13:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
10/06/2024, 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/06/2024, 10:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/05/2024, 16:32
Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/05/2024, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/03/2024, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/03/2024, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/03/2024, 14:14
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Todas as movimentações
(84)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
19/09/2024, 11:27
Recebidos os autos do STJ
18/09/2024, 19:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002713242019402510120240611140455
11/06/2024, 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/06/2024, 13:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
18/09/2024, 19:37
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2024, 13:30
10/06/2024, 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/06/2024, 10:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/05/2024, 16:32
Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/05/2024, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/03/2024, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/03/2024, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/03/2024, 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/03/2024, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024, 12:23
Recurso Especial não admitido
06/03/2024, 12:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
06/03/2024, 12:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/03/2024, 12:36
Juntada de certidão
01/03/2024, 10:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
29/02/2024, 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/02/2024, 18:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/02/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/01/2024, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/01/2024, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/01/2024, 14:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/12/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023, 06:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
09/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/10/2023, 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/10/2023, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2023, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2023, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/10/2023, 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
30/10/2023, 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/10/2023, 16:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
09/10/2023, 15:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/10/2023, 12:39
Juntada de certidão
15/09/2023, 15:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
15/09/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
15/09/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
05/09/2023, 22:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168
05/09/2023, 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
05/09/2023, 22:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
04/09/2023, 19:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
22/08/2023, 04:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/08/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/08/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/08/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/08/2023, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/08/2023, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/07/2023, 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/07/2023, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/07/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/07/2023, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/07/2023, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/07/2023, 11:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/07/2023, 00:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
20/07/2023, 00:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/07/2023, 20:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
12/07/2023, 13:15
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
12/07/2023, 13:00
Lavrada Certidão
23/06/2023, 11:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
23/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
23/06/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
13/06/2023, 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 178
13/06/2023, 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/06/2023, 13:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
12/06/2023, 21:53
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
27/07/2022, 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/07/2022, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/07/2022, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/07/2022, 19:13
Ato ordinatório praticado
26/07/2022, 19:10
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
26/07/2022, 09:11
Juntada de certidão
15/07/2022, 18:05
Distribuído por sorteio
13/07/2022, 10:28
ATO ORDINATÓRIO
•
03/05/2024, 18:34
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
06/03/2024, 12:20
ATO ORDINATÓRIO
•
22/01/2024, 15:07
ACÓRDÃO
•
30/10/2023, 16:48
EXTRATO DE ATA
•
09/10/2023, 12:39
ATO ORDINATÓRIO
•
04/08/2023, 15:52
ACÓRDÃO
•
20/07/2023, 00:00
EXTRATO DE ATA
•
12/07/2023, 13:00
ATO ORDINATÓRIO
•
26/07/2022, 19:10