Apelação Cível 0002904-04.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 335.003,97

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MODAL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

EDITORA ATHENEU LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

AFONSO HENRIQUE CORDEIRO

OAB/RJ 054545·CPF·Representa: Réu

KATIA KLESCOSKI SZNAIDER

OAB/RJ 079389·CPF·Representa: Réu

VANY ROSSELINA GIORDANO

OAB/RJ 055299·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA

OAB/RJ 113675·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

AFONSO HENRIQUE CORDEIRO

OAB/RJ 054545·CPF·Representa: Réu

KATIA KLESCOSKI SZNAIDER

OAB/RJ 079389·CPF·Representa: Réu

VANY ROSSELINA GIORDANO

OAB/RJ 055299·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA

OAB/RJ 113675·CPF·Representa: Réu

EDSON WIZIACK JUNIOR

OAB/RJ 133969·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB/RJ 163738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

18/12/2023, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

18/12/2023, 12:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 232

18/12/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230 e 231

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231 e 232

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/11/2023, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2023, 14:55

Juntado(a)

17/10/2023, 13:00

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:01

Todas as movimentações(238)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

18/12/2023, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

18/12/2023, 12:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 232

18/12/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230 e 231

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231 e 232

Documentos

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 13:10

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 14:55

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/11/2023, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2023, 14:55

Juntado(a)

17/10/2023, 13:00

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

28/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

27/09/2023, 19:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73

27/09/2023, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 19:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

27/09/2023, 17:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

20/09/2023, 12:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 202

20/09/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210

11/09/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 211

05/09/2023, 11:02

Juntada de Petição

04/09/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/09/2023, 17:45

Juntada de certidão

01/09/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

01/09/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201 e 202

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 19:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

16/08/2023, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/07/2023, 15:42

Juntado(a)

11/07/2023, 13:17

Juntada de certidão

23/06/2023, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

22/06/2023, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 78

22/06/2023, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2023, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

22/06/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

29/05/2023, 15:38

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

29/05/2023, 13:45

Recebidos os autos do STJ

29/05/2023, 09:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/12/2022, 15:24

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

30/11/2022, 17:16

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:15

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

21/11/2022, 15:43

Decisão interlocutória

21/11/2022, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/11/2022, 15:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/11/2022, 11:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 175

18/11/2022, 11:44

Juntada de Petição

18/11/2022, 10:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

18/11/2022, 01:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/11/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

17/11/2022, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166 e 167

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/10/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 22:01

Recurso Especial não admitido

11/10/2022, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2022, 18:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/10/2021, 17:33

Juntada de certidão

08/10/2021, 17:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/10/2021, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

08/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/09/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153

16/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

07/09/2021, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/09/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/09/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143

15/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/08/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/08/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2021, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2021, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2021, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2021, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2021, 22:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

05/08/2021, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/07/2021, 20:42

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

16/07/2021, 14:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

14/07/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

12/07/2021, 13:57

Deliberado em Sessão - Adiado

12/07/2021, 13:52

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

12/07/2021, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00:00</b>

26/06/2021, 04:02

Juntada de certidão

25/06/2021, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2021, 20:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 133

24/06/2021, 20:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

24/06/2021, 17:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

04/06/2021, 15:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

04/06/2021, 15:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

22/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

18/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

14/05/2021, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

14/05/2021, 15:33

Juntada de Petição

14/05/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/05/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/05/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111 e 112

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 15:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

14/04/2021, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/04/2021, 03:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00:00</b>

09/03/2021, 04:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 172

05/03/2021, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/03/2021, 19:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

05/03/2021, 13:52

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

03/03/2021, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

03/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/02/2021, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

21/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

13/02/2021, 01:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2021, 11:39

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 93 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

11/02/2021, 11:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82, 81 e 83

11/02/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/02/2021, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

08/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/01/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/01/2021, 18:42

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

29/01/2021, 18:35

Juntada de Petição

29/01/2021, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84

28/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

28/12/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2020, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2020, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2020, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2020, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2020, 22:12

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

18/12/2020, 14:46

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

17/12/2020, 14:05

Juntada de Petição

07/12/2020, 14:17

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2020<br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00:00</b>

17/11/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 156

13/11/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/11/2020, 19:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

13/11/2020, 15:36

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB07

09/11/2020, 13:39

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

07/11/2020, 01:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/11/2020, 01:05

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

06/11/2020, 18:45

Redistribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

06/11/2020, 18:12

Juntada - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

06/11/2020, 18:11

Reativação - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

05/11/2020, 17:41

Remessa Automática Interna - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

05/11/2020, 16:23

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

03/11/2020, 17:20

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

07/10/2020, 15:58

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

30/09/2020, 18:19

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

29/09/2020, 16:45

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/09/2020, 15:02

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/09/2020, 13:22

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

15/09/2020, 08:44

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

24/08/2020, 16:47

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

14/08/2020, 18:14

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

10/08/2020, 11:14

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

31/07/2020, 12:36

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

31/07/2020, 09:04

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

30/07/2020, 13:58

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

20/07/2020, 19:46

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

12/03/2020, 17:06

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

12/03/2020, 17:06

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

04/03/2020, 12:03

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

04/03/2020, 12:03

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

04/03/2020, 12:03

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

04/03/2020, 12:03

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

04/03/2020, 12:03

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

04/03/2020, 12:03

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

27/02/2020, 11:59

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

20/02/2020, 15:15

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

14/02/2020, 15:11

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

13/02/2020, 08:36

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

10/02/2020, 12:40

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

10/02/2020, 12:40

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

19/12/2019, 15:12

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

11/10/2019, 12:00

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

09/09/2019, 18:01

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

05/09/2019, 17:37

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

05/09/2019, 09:42

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

28/08/2019, 14:55

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

22/08/2019, 13:18

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

21/08/2019, 12:36

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

13/05/2019, 08:42

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

03/04/2019, 18:50

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

02/04/2019, 11:29

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

27/03/2019, 16:10

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

15/03/2019, 16:03

Baixa de Findo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

22/02/2019, 15:12

Certidão/Termo - Trânsito em Julgado - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

22/02/2019, 14:53

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

24/01/2019, 15:17

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

23/01/2019, 20:39

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

17/01/2019, 14:06

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

17/01/2019, 14:05

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

06/01/2019, 00:35

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

07/12/2018, 18:30

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

29/11/2018, 18:04

Inteiro Teor - (T215611-LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL)

21/11/2018, 19:05

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

14/11/2018, 18:18

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

13/11/2018, 16:02

Remessa Interna - (T215611-LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL)

29/10/2018, 13:34

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃƒO DE OLIVEIRA)

25/10/2018, 17:43

Pedido de Dia - Ordinária - (T215970-JULIO CÉSAR RODRIGUES)

25/10/2018, 15:22

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211137-MARIA LINDALVA PINHEIRO)

29/04/2015, 12:20

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211137-MARIA LINDALVA PINHEIRO)

29/04/2015, 12:19

Juntada - (T211137-MARIA LINDALVA PINHEIRO)

29/04/2015, 12:18

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

10/04/2015, 19:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

10/04/2015, 19:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

10/04/2015, 19:15

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

09/04/2015, 17:45

Distribuição para Órgão Julgador - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

09/04/2015, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 17:45

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 15:38

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 11:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2022, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 18:14

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 12:49

EXTRATO DE ATA

•29/07/2021, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 12:35

ACÓRDÃO

•14/04/2021, 15:15

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 13:10

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 17:45

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 15:38

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 11:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2022, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 18:14

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 12:49

EXTRATO DE ATA

•29/07/2021, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 12:35

ACÓRDÃO

•14/04/2021, 15:15

EXTRATO DE ATA

•13/04/2021, 03:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 18:42

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 14:46

EXTRATO DE ATA

•17/12/2020, 14:05

ACÓRDÃO

•21/11/2018, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2015, 19:15