Procedimento Comum Cível 5110593-02.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

JONATAS DE BRITO

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANA MORAES DE FARIAS

OAB/SP 174572·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5110593-02.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JONATAS DE BRITO ADVOGADO(A): LUCIANA MORAES DE FARIAS (OAB SP174572) SENTENÇA Ante o exposto, determino a extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, e do artigo 485, I, do CPC. Gratuidade da justiça deferida no evento 14, DESPADEC1. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inc. I e § 4º, III, do CPC. Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Interposto recurso de apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

22/07/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

21/07/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5110593-02.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JONATAS DE BRITO ADVOGADO(A): LUCIANA MORAES DE FARIAS (OAB SP174572) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para que proceda à emenda da inicial conforme determinado na decisão retro, no DERRADEIRO prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do CPC).

23/06/2025, 00:00

Emenda à Inicial

18/06/2025, 23:50

Mero expediente

18/02/2025, 22:50

Mudança de Classe Processual

06/02/2025, 13:35

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/01/2025, 21:50

Mero expediente

08/01/2025, 16:20

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

08/01/2025, 14:46

Distribuição (sorteio)

20/12/2024, 07:20

Documentos

•22/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 00:00