Apelação Cível 0001882-66.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
21/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.340.959,35
Órgão julgador
Gabinete 27
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Partes do Processo
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA
CNPJ
17.***.***.0001-35
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO CAMARGO TEDESCO
OAB/SP 234916
·
CPF
035.***.***-65
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·
Representa: Autor
GABRIELA SILVA DE LEMOS
OAB/SP 208452
·
CPF
281.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
ARIANE COSTA GUIMARÃES
OAB/DF 029766
·
CPF
003.***.***-66
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·
Representa: Autor
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
PAULO CAMARGO TEDESCO
OAB/SP 234916
·
CPF
035.***.***-65
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·
Representa: Autor
GABRIELA SILVA DE LEMOS
OAB/SP 208452
·
CPF
281.***.***-10
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·
Representa: Autor
ARIANE COSTA GUIMARÃES
OAB/DF 029766
·
CPF
003.***.***-66
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·
Representa: Autor
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
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·
Representa: Réu
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
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·
Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Réu
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
CPF
326.***.***-49
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0123884-09.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 30, 45, 51, 55, 59, 80, 89
04/12/2025, 14:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10
21/10/2025, 09:44
Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025
21/10/2025, 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/10/2025, 19:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/09/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025, 15:34
Homologada a Desistência do Recurso
02/09/2025, 09:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/09/2025, 09:21
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
25/08/2025, 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025, 11:52
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
15/08/2025, 02:30
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0123884-09.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 30, 45, 51, 55, 59, 80, 89
04/12/2025, 14:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10
21/10/2025, 09:44
Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025
21/10/2025, 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/10/2025, 19:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
02/09/2025, 09:21
DESPACHO/DECISÃO
•
13/08/2025, 17:42
26/09/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025, 15:34
Homologada a Desistência do Recurso
02/09/2025, 09:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/09/2025, 09:21
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
25/08/2025, 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025, 11:52
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
15/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
14/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025, 18:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/08/2025 18:03:12)
13/08/2025, 18:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/08/2025 18:03:12)
13/08/2025, 18:08
Determinada a intimação
13/08/2025, 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/08/2025, 17:42
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
12/08/2025, 19:23
Juntada de Petição
11/08/2025, 19:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/04/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/03/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
16/02/2024, 23:59
Juntada de Petição
07/02/2024, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024, 16:37
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/02/2024, 14:39
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
06/02/2024, 14:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/10/2023, 11:14
Juntada de certidão
25/10/2023, 17:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
25/10/2023, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/10/2023, 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53
25/10/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/10/2023, 19:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/10/2023, 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/10/2023, 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
22/09/2023, 23:59
Juntada de Petição
13/09/2023, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023, 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/09/2023, 18:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
11/09/2023, 18:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/09/2023, 15:05
Juntada de certidão
14/08/2023, 11:13
Juntada de certidão
10/08/2023, 11:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
10/08/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
09/08/2023, 17:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135
09/08/2023, 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
09/08/2023, 17:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
09/08/2023, 14:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
08/08/2023, 21:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 33
08/08/2023, 21:06
Juntada de Petição
08/08/2023, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2023, 13:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/08/2023, 13:25
Juntada de certidão
07/08/2023, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/08/2023, 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
31/07/2023, 23:59
Juntada de Petição
24/07/2023, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2023, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2023, 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/07/2023, 10:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
21/07/2023, 10:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/07/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/07/2023, 23:59
Sentença confirmada - por unanimidade
11/07/2023, 20:50
Juntada de Petição
04/07/2023, 18:55
Juntado(a)
03/07/2023, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2023, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2023, 19:17
Juntada de certidão
03/07/2023, 19:16
Juntada de certidão
03/07/2023, 19:14
Juntada de Petição
30/06/2023, 11:17
Juntada de certidão
23/06/2023, 13:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>
23/06/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
22/06/2023, 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129
22/06/2023, 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/06/2023, 19:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
22/06/2023, 13:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
09/09/2022, 15:10
Juntado(a)
09/09/2022, 15:10
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
09/09/2022, 14:37
Juntada de Petição - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (SP234916 - PAULO CAMARGO TEDESCO)
08/09/2022, 19:18
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
16/05/2022, 14:16
Juntada de Petição
12/05/2022, 15:33
Distribuído por sorteio
08/08/2020, 00:19
DESPACHO/DECISÃO
•
06/02/2024, 14:39
ATO ORDINATÓRIO
•
17/10/2023, 19:44
ACÓRDÃO
•
11/09/2023, 18:14
EXTRATO DE ATA
•
06/09/2023, 15:05
ATO ORDINATÓRIO
•
07/08/2023, 13:25
ACÓRDÃO
•
21/07/2023, 10:16
EXTRATO DE ATA
•
11/07/2023, 20:50