Procedimento Comum Cível 5051422-80.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5051422-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 09/06/2026, com início à 0h e término em 16/06/2026 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento. Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Apelação Cível Nº 5051422-80.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: PATRICK BRITO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298B) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2026. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5051422-80.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 13 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 13/10/2025.

15/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2025, 17:50

Mero expediente

13/10/2025, 16:55

Mero expediente

02/10/2025, 19:41

Petição (Apelação)

02/10/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051422-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICK BRITO DA COSTA ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298B) SENTENÇA Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas na forma da lei e honorários em 10% do valor da causa, sob a condição suspensiva de exigibilidade do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

17/09/2025, 00:00

Improcedência

16/09/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051422-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICK BRITO DA COSTA ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298B) DESPACHO/DECISÃO Às partes, em provas. Rio de Janeiro, 01/08/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217701

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051422-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICK BRITO DA COSTA ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298B) DESPACHO/DECISÃO Ao autor em réplica. Rio de Janeiro, 21/07/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217700

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051422-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICK BRITO DA COSTA ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de liminar para determinar que o autor tenha nova oportunidade de participação em teste de aptidão física. Alega que executou os exercícios, mas sofreu lesão muscular durante a execução do terceiro teste, o que impactou diretamente seu desempenho no último exercício, que completou com distância insuficientes para aprovação. E que, não foi orientado sobre o cabimento de recurso, nem sobre os prazos e procedimentos recursais no local de prova. Requer a suspensão da eliminação, a oportunidade de realizar novamente o teste em que foi considerada inapto, sua permanência nas etapas seguintes, caso não seja possível o refazimento do teste antes do prosseguimento, e a juntada dos vídeos e dos documentos relacionados ao TAF. Pesa contra o seu requerimento de liminar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. A Administração, justamento em razão de se presumir em seu favor, não precisa registrar em filmes ou meios equivalentes as provas que realiza. E, compulsando-se a cópia do edital juntada, não há referência à filmagem dos testes físicos. Em relação ao recurso cabível contra a classificação como inapto no teste, há previsão expressa no edital de que deverá ser interposto imediatamente, não havendo justificativas para a alegação de falta de informações alegada pelo autor. Ainda em relação à interposição de recurso, há referência ao Anexo V do edital, que não integra os presentes autos. Como o requerente não trouxe elementos que possam configurar, quando menos, sérios indícios em desfavor do ente público, não há razão para discriminação positiva e quebra de isonomia com relação aos demais candidatos. Sendo assim, INDEFIRO A LIMINAR. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta e venham-me conclusos. Rio de Janeiro, 26/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051422-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICK BRITO DA COSTA ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de liminar para determinar que o autor tenha nova oportunidade de participação em teste de aptidão física. Alega que executou os exercícios, mas sofreu lesão muscular durante a execução do terceiro teste, o que impactou diretamente seu desempenho no último exercício, que completou com distância insuficientes para aprovação. E que, não foi orientado sobre o cabimento de recurso, nem sobre os prazos e procedimentos recursais no local de prova. A liminar requerida visa assegurar um direito cujo perecimento, caso o provimento não seja imediato e favorável, não é iminente. A única utilidade que subsiste na medida é a satisfação mais célere da pretensão autoral, o que contrasta com a segurança que advém de se ouvir previamente o réu. Por outro lado, inconveniente se mostra a alteração da relação jurídica sem uma base sólida para tanto, o que somente surgirá com o término da instrução probatória. Sendo assim, fica INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA. Cite-se o réu para contestação em 15 dias. Rio de Janeiro, 26/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50036

27/05/2025, 00:00

Documentos

Outros

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051422-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICK BRITO DA COSTA ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de liminar para determinar que o autor tenha nova oportunidade de participação em teste de aptidão física. Alega que executou os exercícios, mas sofreu lesão muscular durante a execução do terceiro teste, o que impactou diretamente seu desempenho no último exercício, que completou com distância insuficientes para aprovação. E que, não foi orientado sobre o cabimento de recurso, nem sobre os prazos e procedimentos recursais no local de prova. Requer a suspensão da eliminação, a oportunidade de realizar novamente o teste em que foi considerada inapto, sua permanência nas etapas seguintes, caso não seja possível o refazimento do teste antes do prosseguimento, e a juntada dos vídeos e dos documentos relacionados ao TAF. Pesa contra o seu requerimento de liminar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. A Administração, justamento em razão de se presumir em seu favor, não precisa registrar em filmes ou meios equivalentes as provas que realiza. E, compulsando-se a cópia do edital juntada, não há referência à filmagem dos testes físicos. Em relação ao recurso cabível contra a classificação como inapto no teste, há previsão expressa no edital de que deverá ser interposto imediatamente, não havendo justificativas para a alegação de falta de informações alegada pelo autor. Ainda em relação à interposição de recurso, há referência ao Anexo V do edital, que não integra os presentes autos. Como o requerente não trouxe elementos que possam configurar, quando menos, sérios indícios em desfavor do ente público, não há razão para discriminação positiva e quebra de isonomia com relação aos demais candidatos. Sendo assim, INDEFIRO A LIMINAR. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta e venham-me conclusos. Rio de Janeiro, 26/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

27/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5051422-80.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 13 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 13/10/2025.

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Mero expediente

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