Agravo em Recurso Especial 5003783-73.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 65.496,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

CAROLINA VOTO BAPTISTA

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Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/08/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 20:00

Não conhecido o recurso de CAROLINA VOTO BAPTISTA

19/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/05/2024, 15:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/05/2024, 13:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

Acórdão

•16/05/2024, 13:33

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Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2024, 13:33

Decisão

•16/05/2024, 13:33

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Certidão

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•16/05/2024, 13:32

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Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

Acórdão

•16/05/2024, 13:33

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão

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Decisão

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Decisão

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Certidão

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Sentença

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