Apelação Cível 5003783-73.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 65.496,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CAROLINA VOTO BAPTISTA

CPF

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARD RANZEIRO CAL

OAB/RJ 201836·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO RAMOS MOREIRA

OAB/RJ 219083·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO COSTA VIEIRA AMORIM JUNIOR

OAB/SP 324382·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BERNARD RANZEIRO CAL

OAB/RJ 201836·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO RAMOS MOREIRA

OAB/RJ 219083·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO COSTA VIEIRA AMORIM JUNIOR

OAB/SP 324382·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 17:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

26/08/2024, 15:55

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 10:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003783732019402510220240516132926

16/05/2024, 13:29

Despacho

10/05/2024, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/05/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

09/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

30/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

25/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

16/04/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/04/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/04/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/04/2024, 08:40

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 17:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

26/08/2024, 15:55

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 10:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003783732019402510220240516132926

16/05/2024, 13:29

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 16:55

10/05/2024, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/05/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

09/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

30/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

25/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

16/04/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/04/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/04/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/04/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/04/2024, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

20/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 125

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/02/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 23:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 16:12

Recurso Especial não admitido

23/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/01/2024, 11:09

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

23/01/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

29/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108

02/11/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

30/10/2023, 16:36

Juntada de Petição

30/10/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/10/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/10/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2023, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

21/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/10/2023, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/09/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/09/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 21:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 20:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

18/09/2023, 20:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

13/09/2023, 13:34

Pedido não conhecido - por unanimidade

05/09/2023, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

08/08/2023, 02:00

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2023

07/08/2023, 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

07/08/2023, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/08/2023, 15:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

04/08/2023, 13:09

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

30/06/2023, 17:39

Retirado de pauta

30/06/2023, 17:38

Juntada de Petição

30/06/2023, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

07/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 16:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63

06/06/2023, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2023, 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

06/06/2023, 11:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

24/05/2023, 15:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

24/05/2023, 15:33

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/05/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/05/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/05/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/04/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

20/04/2023, 14:52

Pedido não conhecido - por unanimidade

11/04/2023, 17:27

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2023

14/03/2023, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17

14/03/2023, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/03/2023, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

13/03/2023, 12:57

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

23/02/2023, 15:57

Retirado de pauta

23/02/2023, 15:54

Juntada de Petição

23/02/2023, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>

26/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023

25/01/2023, 13:51

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61

24/01/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

24/01/2023, 13:52

Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB30

19/12/2022, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/12/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

03/11/2022, 21:13

Juntada de Petição

01/11/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

30/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/10/2022, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/10/2022, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/10/2022, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/10/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/10/2022, 12:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

20/10/2022, 12:13

Juntada de Petição

20/10/2022, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/09/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/09/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/09/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2022, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2022, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

19/09/2022, 12:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/09/2022, 14:35

Lavrada Certidão

23/08/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>

12/08/2022, 02:00

Juntada de certidão

10/08/2022, 16:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022

10/08/2022, 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 76

10/08/2022, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2022, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

09/08/2022, 17:01

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 50067819120194020000

03/08/2022, 12:58

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

03/08/2022, 12:35

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP

02/08/2022, 20:49

Distribuído por prevenção - Número: 50067819120194020000/TRF2

02/08/2022, 15:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 11:30

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 20:29

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 17:32

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 14:52

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 12:14

ACÓRDÃO

•19/09/2022, 12:18

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 20:49