INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CNPJ
Autor
ENEZIO DE OLIVEIRA FONSECA
CPF
Reu
MILTON INACIO DE SOUZA
Reu
SONIA MARIA MONIER
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES
OAB/RJ 052494·CPF·Representa: Autor
CRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER
OAB/RJ 214152·CPF·Representa: Autor
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
OAB/RJ 084987·Representa: Autor
FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL
OAB/RJ 105775·CPF·Representa: Autor
LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES
OAB/RJ 052494·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0114939-33.2014.4.02.5101 distribuido para GABINETE 16 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 01/09/2025.
03/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
01/09/2025, 16:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0114939-33.2014.4.02.5101/RJ
RÉU: ENEZIO DE OLIVEIRA FONSECA (Espólio)
ADVOGADO(A): LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB RJ052494)
ADVOGADO(A): FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (OAB RJ105775)
ADVOGADO(A): CRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER (OAB RJ214152)
RÉU: MILTON INACIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (OAB RJ105775)
ADVOGADO(A): LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB RJ052494)
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes apeladas para contrarrazões no prazo de 15 dias.
No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.
23/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2025, 02:35
Petição (Apelação)
05/06/2025, 12:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0114939-33.2014.4.02.5101/RJ RÉU: ENEZIO DE OLIVEIRA FONSECA (Espólio)
ADVOGADO(A): LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB RJ052494)
ADVOGADO(A): FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (OAB RJ105775)
ADVOGADO(A): CRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER (OAB RJ214152)
RÉU: MILTON INACIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (OAB RJ105775)
ADVOGADO(A): LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB RJ052494)
SENTENÇA
Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, por não haver erro material, contradição, omissão ou obscuridade a justificar a modificação da decisão. Intime-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo recurso de Apelação, dê-se vista ao(s) apelado(s). No caso de petição diversa, voltem-me conclusos. Transcorrido in albis o prazo para recursos voluntários, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. P.I.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0114939-33.2014.4.02.5101/RJ RÉU: ENEZIO DE OLIVEIRA FONSECA (Espólio)
ADVOGADO(A): LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB RJ052494)
ADVOGADO(A): FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (OAB RJ105775)
ADVOGADO(A): CRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER (OAB RJ214152)
RÉU: MILTON INACIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (OAB RJ105775)
ADVOGADO(A): LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB RJ052494)
SENTENÇA
Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, por não haver erro material, contradição, omissão ou obscuridade a justificar a modificação da decisão. Intime-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo recurso de Apelação, dê-se vista ao(s) apelado(s). No caso de petição diversa, voltem-me conclusos. Transcorrido in albis o prazo para recursos voluntários, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. P.I.