Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5038549-48.2025.4.02.5101/RJ
APELANTE: DIONE DA PAIXAO DE MATOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): FRANCIANE DA COSTA DUTRA PINA (OAB RJ181230)
APELANTE: FABIO PEREIRA DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FRANCIANE DA COSTA DUTRA PINA (OAB RJ181230)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam:
a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado.
II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento.
III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5038549-48.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 05/03/2026.
09/03/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/03/2026, 12:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038549-48.2025.4.02.5101/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões à apelação do evento 51, na forma do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC.
Se, eventualmente, o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC.
Apresentada a manifestação ou após o transcurso do prazo legal de apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
20/02/2026, 00:00
Recurso
19/02/2026, 12:38
Petição (Apelação)
09/02/2026, 16:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038549-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIONE DA PAIXAO DE MATOS
ADVOGADO(A): FRANCIANE DA COSTA DUTRA PINA (OAB RJ181230)
AUTOR: FABIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): FRANCIANE DA COSTA DUTRA PINA (OAB RJ181230)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observado o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.
21/01/2026, 00:00
Improcedência
07/01/2026, 14:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038549-48.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: DIONE DA PAIXAO DE MATOS
ADVOGADO(A): FRANCIANE DA COSTA DUTRA PINA (OAB RJ181230)
AUTOR: FABIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): FRANCIANE DA COSTA DUTRA PINA (OAB RJ181230)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 25: indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil, eis que a mesma se revela desnecessária ao deslinde das questões controversas, nesta fase processual. A cobrança ou não de valores excessivos ou abusivos será verificada do cotejo entre as cláusulas do contrato firmado entre as partes e os índices efetivamente aplicados, mediante análise de planilha de evolução da dívida.
Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para produção de prova documental superveniente, conforme requerido no evento 26, o qual se estende à Caixa Econômica Federal, face ao princípio da isonomia.
Apresentados documentos novos, dê-se vista à parte adversa, pelo prazo de 5 dias.
Decorridos os prazos sem manifestação, voltem conclusos para sentença.
10/09/2025, 00:00
Outras Decisões
09/09/2025, 13:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038549-48.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FABIO TENENBLAT
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 26 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
Evento 25 - 21/07/2025 - RÉPLICA
Evento 24 - 21/07/2025 - RÉPLICA
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038549-48.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: DIONE DA PAIXAO DE MATOS
ADVOGADO(A): FRANCIANE DA COSTA DUTRA PINA (OAB RJ181230)
AUTOR: FABIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): FRANCIANE DA COSTA DUTRA PINA (OAB RJ181230)
DESPACHO/DECISÃO
No prazo de 15 dias, diga a parte autora sobre a contestação e documentos do evento 13, manifestando-se, ainda, sobre eventual prescrição ou decadência do direito pleiteado na inicial.
Em igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.
Caso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as.
Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.