Publicacao/Comunicacao
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000901-77.2020.4.02.5111/RJ
AUTOR: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
RÉU: VALVA DE ANGRA CONSTRUCOES E SERVICOS NAUTICOS LTDA
RÉU: SINALPORTE SERVICOS E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A): DANIEL LINS SANTOS (OAB RJ096414)
RÉU: PROCLAN DE ANGRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
RÉU: NEILITODIR EMPREITEIRA, CONSTRUÇÕES E MÃO DE OBRA LTDA
RÉU: NAJA DE ANGRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
RÉU: KEEPE MARINE SERVICOS NAUTICOS LTDA
RÉU: KEEPE MARINE SERVIÇOS NAUTÍCOS LTDA
RÉU: JOEFER EMPREITEIRA, CONSTRUÇÕES E MÃO DE OBRA LTDA
RÉU: GOMES BARBOSA EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA
RÉU: FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA SILVA
RÉU: A R DA SILVA INSTALACOES M E
EDITAL Nº 510017399989
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000901-77.2020.4.02.5111.
A DOUTORA LUCIANA CUNHA VILLAR, JUIZA FEDERAL DA VARA FEDERAL ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC.,
FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da ação civil pública autuada sob o número 50009017720204025111, proposta por COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em face de VALVA DE ANGRA CONSTRUCOES E SERVICOS NAUTICOS LTDA, SINALPORTE SERVICOS E COMERCIO LTDA, PROCLAN DE ANGRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, NEILITODIR EMPREITEIRA, CONSTRUÇÕES E MÃO DE OBRA LTDA, NAJA DE ANGRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, KEEPE MARINE SERVICOS NAUTICOS LTDA, KEEPE MARINE SERVIÇOS NAUTÍCOS LTDA, JOEFER EMPREITEIRA, CONSTRUÇÕES E MÃO DE OBRA LTDA, GOMES BARBOSA EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA SILVA e A R DA SILVA INSTALACOES M E, objetivando, em síntese, ressarcir o erário da demandante lesada, e que, por se encontrar NAJA DE ANGRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ: 03.588.949/0001-42), A R DA SILVA INSTALACOES M E (CNPJ: 39.990.593/0001-16), GOMES BARBOSA EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ: 39.159.983/0001-49), e NEILITODIR EMPREITEIRA, CONSTRUÇÕES E MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ: 03.939.807/0001-82) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que as rés supramencionadas, ofereçam contrarrazões, nos termos dos artigos 331, § 1º e 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, conforme decisão judicial de evento 30, DESPADEC1. Assim, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, mormente o requerido, é expedido este Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona da RUA JOSÉ FULGENCIO NETO, Nº 38, ATERRADO - VOLTA REDONDA/RJ, no horário das 12h00min às 17h00min, bem como será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal (art. 257, CPC).
EXPEDIDO no Município de Volta Redonda/RJ, em 27 de outubro de 2025. Eu, Maria Eduarda da Silva Ramos, Estagiária, Matrícula: 64387, o digitei, e eu, Victor Silva de Amaral, Diretor de Secretaria, Matrícula: 14294, o confiro e assino, de ordem da MM. Juiza Federal da Vara Federal Única de Angra dos Reis.