Cumprimento de sentença 5001842-55.2024.4.02.5121 - TRF2

Cumprimento de sentença 5001842-55.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 17:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2026, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001842-55.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JOSE AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADO(A): VANCLEA DE SOUZA (OAB RJ106883) ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se o(a,s) interessado(a,s) para ciência da expedição do(s) alvará(s) de levantamento. Conforme a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da 2ª Região: Art. 183. Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade. (...) §7º Os valores constantes do alvará de levantamento expedido pelo Sistema Informatizado processual poderão ser sacados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em qualquer agência da instituição financeira depositária, a partir da data de apresentação dos documentos necessários para o saque. Na hipótese de depósito vinculado a RPV/PRECATÓRIO:

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 18:49

Por decisão judicial

23/03/2026, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001842-55.2024.4.02.5121/RJ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO 1. Intime-se o Banco do Brasil SA acerca da manifestação do evento 81. Prazo de 5 dias. 2. Mantida a divergência, remetam-se ao Contador. 3. Feitos os cálculos, intimem-se para ciência. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos VI e XVI, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001842-55.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: JOSE AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADO(A): VANCLEA DE SOUZA (OAB RJ106883) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 26/02/2026 - PETIÇÃO

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001842-55.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JOSE AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADO(A): VANCLEA DE SOUZA (OAB RJ106883) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO 1. Intime o BANCO DO BRASIL S.A para cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme a coisa julgada. 2. Cumprido, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento. 3. Decorrido o prazo sem cumprimento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização do débito para possível efetivação de medida expropriatória, conforme posterior análise por parte do magistrado. 4. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos VI, XXIII e XIX, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 17:55

Mudança de Classe Processual

11/02/2026, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001842-55.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: JOSE AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADO(A): VANCLEA DE SOUZA (OAB RJ106883) RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA 31. Posto isso, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra, julgo: a) improcedentes os pedidos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e b) parcialmente procedentes os pedidos em face do Banco do Brasil S/A para i) declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e o Banco do Brasil relativamente à conta corrente n. 35.678-6, agência 812-5; ii) determinar o cancelamento da referida conta, com abstenção de cobrança ou inscrição em cadastros de inadimplentes por débito a ela relacionado; e iii) condenar o Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 32. O valor da indenização deverá ser atualizado monetariamente pelos índices do manual de cálculos do CJF a contar da publicação da presente sentença (enunciado n. 362, da súmula da jurisprudência do STJ), devendo ocorrer a incidência de juros moratórios pela taxa referencial SELIC, observado o disposto pelo art. 406, §1º, do Código Civil, a partir da data da transferência do local de pagamento do benefício previdenciário do autor (06/11/2023, conforme evento 50, ANEXO1), por se tratar de relação extracontratual. 33. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 34. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 35. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 36. Após o trânsito em julgado da sentença, seja o réu intimado a comprovar o cumprimento do pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, tudo de acordo com o art. 523, caput e §1º, do CPC. 37. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 38. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Procedência em Parte

09/01/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001842-55.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: JOSE AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADO(A): VANCLEA DE SOUZA (OAB RJ106883) DESPACHO/DECISÃO 1. Homologo a desistência do autor (evento 36) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em face do Banco BMG S/A, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2. Determino a intimação do Banco do Brasil S/A para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os documentos que subsidiaram a abertura da conta bancária n. 35.678-6, da agência 812-5, efetuada em nome do autor, bem como a autorização para alteração do local de recebimento do benefício previdenciário do autor para tal conta. 3. Cumprido, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que ele também poderá se manifestar sobre a impugnação ao deferimento do benefício da gratuidade de justiça formulada pelo Banco do Brasil. 4. Após, voltem os autos conclusos.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001842-55.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: JOSE AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADO(A): VANCLEA DE SOUZA (OAB RJ106883) RÉU: BANCO DO BRASIL SA RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RJ002723) DESPACHO/DECISÃO 1. Homologo a desistência do autor (evento 36) e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em face do Banco BMG S/A, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2. Determino a intimação do Banco do Brasil S/A para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os documentos que subsidiaram a abertura da conta bancária n. 35.678-6, da agência 812-5, efetuada em nome do autor, bem como a autorização para alteração do local de recebimento do benefício previdenciário do autor para tal conta. 3. Cumprido, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que ele também poderá se manifestar sobre a impugnação ao deferimento do benefício da gratuidade de justiça formulada pelo Banco do Brasil. 4. Após, voltem os autos conclusos.

25/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001842-55.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: JOSE AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADO(A): VANCLEA DE SOUZA (OAB RJ106883) RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA 31. Posto isso, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra, julgo: a) improcedentes os pedidos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e b) parcialmente procedentes os pedidos em face do Banco do Brasil S/A para i) declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e o Banco do Brasil relativamente à conta corrente n. 35.678-6, agência 812-5; ii) determinar o cancelamento da referida conta, com abstenção de cobrança ou inscrição em cadastros de inadimplentes por débito a ela relacionado; e iii) condenar o Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 32. O valor da indenização deverá ser atualizado monetariamente pelos índices do manual de cálculos do CJF a contar da publicação da presente sentença (enunciado n. 362, da súmula da jurisprudência do STJ), devendo ocorrer a incidência de juros moratórios pela taxa referencial SELIC, observado o disposto pelo art. 406, §1º, do Código Civil, a partir da data da transferência do local de pagamento do benefício previdenciário do autor (06/11/2023, conforme evento 50, ANEXO1), por se tratar de relação extracontratual. 33. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 34. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 35. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 36. Após o trânsito em julgado da sentença, seja o réu intimado a comprovar o cumprimento do pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, tudo de acordo com o art. 523, caput e §1º, do CPC. 37. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 38. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

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