Cumprimento de sentença 5001537-96.2022.4.02.5006 - TRF2

Cumprimento de sentença 5001537-96.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246

06/03/2026, 02:01

Baixa Definitiva

05/03/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

05/03/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

05/03/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 246

05/03/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246

05/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000587-36.2026.4.02.9666/TRF (MARIA DA GLORIA DOS SANTOS NASCIMENTO)

04/03/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000585-66.2026.4.02.9666/TRF (DELEON LIMA NASCIMENTO)

04/03/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000586-51.2026.4.02.9666/TRF (DOUGLAS LIMA NASCIMENTO)

04/03/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000583-96.2026.4.02.9666/TRF (ADRIANA APARECIDA NASCIMENTO)

04/03/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000584-81.2026.4.02.9666/TRF (CAMILA LIMA NASCIMENTO)

04/03/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000581-29.2026.4.02.9666/TRF (MARCELO APARECIDO NASCIMENTO)

04/03/2026, 18:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001537-96.2022.4.02.5006/ES REQUERENTE: BALBINA CARDOSO NASCIMENTO (Sucessão) ADVOGADO(A): PATRICIA FERNANDES DOS SANTOS (OAB PR034142) REQUERENTE: GILMAR NASCIMENTO (Sucessor) ADVOGADO(A): PATRICIA FERNANDES DOS SANTOS (OAB PR034142) DESPACHO/DECISÃO No evento 96, PET2, foi requerida a habilitação do(s) herdeiro(s) sucessor(es) do(a) autor(a) falecido(a), quais sejam, seus filhos e sucessores: 1) Angela Maria do Nascimento dos Reis, CPF: 302203428-81, RG 8.214.127-3 SSP/SP; 2) Dalva Cardoso Nascimento Leite, CPF 166.712.118-92, RG 1.976.084 SSP/ES; 3) Gilmar Nascimento, CPF: 035.437.438-99, RG 117935049 SSP/SP; 4) Jose Francisco do Nascimento, CPF 010918188-35, RG 17.022.633-5; 5) Regina Cardoso Nascimento, CPF: 115.645.768-84, RG 2282179 SSP/ES; 6) Sergio Cardoso Nascimento, CPF 123.201.738-89, RG 4.523.533 SSP/ES; 7) Clibas Nascimento (falecido), deixou dois filhos e viúva: 7.1) Andre dos Santos Nascimento, CPF 275.977.398-18. RG 29119067 SSP/SP; 7.2) Adriana Aparecida Nascimento, CPF 326783228-40, RG41.466.058-4 SSP/SP; 7.3) Maria da Glória dos Santos Nascimento, CPF 115.654.798-90 8) Clemildo Nascimento (falecido), deixou três filhos: 8.1) Camila Lima Nascimento, CPF: 377085738-07; RG 45.893.306-5 SSP/SP; 8.2) Deleon Lima Nascimento, CPF 445036968-82, RG 50.415.268-3 SSP/SP; 8.3) Douglas Lima Nascimento, CPF 387.820.468-08, RG 42791771 SSP/SP; 9) Reginaldo Cardoso do Nascimento (falecido), deixou uma filha: 9.1) Thayline Borges do Nascimento, CPF 341.944.578-46, RG 377856903 SSP SP. No evento 135, PET1, o INSS informa que não tem oposição a fazer. Portanto, verifica-se que que não há impedimento legal para a habilitação nos presentes autos, que deverá ocorrerá de acordo com o Código Civil de 2002, o qual prevê nos seguintes termos: Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; (...) Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Nesse passo, considerando que a certidão de óbito da parte autora indica que ela era viúva e que deixou 09 (nove) filhos, sendo 03 (três) falecidos, defiro a habilitação pleiteada. À secretaria para retificação do polo ativo da demanda, nos termos acima. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), requerer o que entender de direito.

26/05/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 246

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000587-36.2026.4.02.9666/TRF (MARIA DA GLORIA DOS SANTOS NASCIMENTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000585-66.2026.4.02.9666/TRF (DELEON LIMA NASCIMENTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000586-51.2026.4.02.9666/TRF (DOUGLAS LIMA NASCIMENTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000583-96.2026.4.02.9666/TRF (ADRIANA APARECIDA NASCIMENTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000584-81.2026.4.02.9666/TRF (CAMILA LIMA NASCIMENTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000581-29.2026.4.02.9666/TRF (MARCELO APARECIDO NASCIMENTO)

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