Execução Fiscal 5004894-56.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5004894-56.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004894-56.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE (OAB MG098741) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

23/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004894-56.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE (OAB MG098741) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados conforme documentos do evento 129.1 - R$ 28.737,38, em 05/2025, e seus acréscimos legais -, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO -, CNPJ 00662270000168, utilizando os dados indicados na petição do evento 122.1. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

04/06/2025, 00:00

Mero expediente

03/06/2025, 12:11

Mero expediente

12/05/2025, 18:55

Mero expediente

31/03/2025, 18:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 07:56

Recebimento de Embargos à Execução

13/08/2024, 09:50

Mero expediente

26/07/2024, 10:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2024, 06:15

Por decisão judicial

14/06/2024, 05:37

Mero expediente

27/05/2024, 18:34

Mero expediente

20/05/2024, 15:36

Ato ordinatório

24/04/2024, 15:47

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

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