Execução Fiscal 0732606-76.1900.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0732606-76.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0732606-76.1900.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIAR EXECUTADO: JORGE EDUARDO COELHO NETTO DE FREITAS ADVOGADO(A): CELIO SALLES BARBIERI (OAB RJ008591) ADVOGADO(A): JORGE ROBERTO PORCARO (OAB RJ012680) ADVOGADO(A): CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (OAB RJ035736) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 247 - 17/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 245 - 24/07/2025 - Juntado(a)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0732606-76.1900.4.02.5101/RJ RELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU EXECUTADO: JORGE EDUARDO COELHO NETTO DE FREITAS ADVOGADO(A): CELIO SALLES BARBIERI (OAB RJ008591) ADVOGADO(A): JORGE ROBERTO PORCARO (OAB RJ012680) ADVOGADO(A): CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (OAB RJ035736) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 240 - 22/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 239 - 22/07/2025 - Determinada a intimação

23/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/07/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0732606-76.1900.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JORGE EDUARDO COELHO NETTO DE FREITAS ADVOGADO(A): CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (OAB RJ035736) ADVOGADO(A): JORGE ROBERTO PORCARO (OAB RJ012680) ADVOGADO(A): CELIO SALLES BARBIERI (OAB RJ008591) SENTENÇA Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 487, II, do CPC, ante ao advento da prescrição. Sem honorários, considerando que o executivo fiscal foi extinto de ofício pelo Juízo, sem que a parte executada tenha para tanto concorrido, e sem custas face a isenção legal. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

11/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/06/2025, 03:07

Mero expediente

01/04/2025, 19:34

Mero expediente

06/03/2025, 15:46

Mero expediente

10/07/2024, 16:44

Mero expediente

07/03/2024, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 17:28

Por decisão judicial

18/11/2019, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2017, 16:07

Por decisão judicial

28/10/2016, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2004, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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