Procedimento Comum Cível 5090633-94.2023.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5090633-94.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 07/07/2026, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeoconferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), em https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual6tesp. Os MEMORIAIS deverão ser juntados aos autos, cadastrando-os como Tipo de Documento - MEMORIAIS e Tipo de Petição - MEMORIAIS, sendo incluídos diretamente no sistema de julgamentos. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, e apresentados exclusivamente pelo sistema processual e-Proc, devendo o advogado estar devidamente cadastrados no referido sistema, após a publicação da pauta até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, disponível nos autos no campo ações, firmando declaração de habilitação nos autos, não sendo aceitos os enviados por e-mail, pedidos juntados aos autos ou qualquer outro meio e, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico; 2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato. Serão considerados como preferência sem sustentação, nos casos de julgamento de Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; e, no Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc. VIII do art. 937 CPC). Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados, e, em caso de adiamento ou retirados de pauta do processo, o interessado deverá renovar os pedidos de preferência e de sustentação oral, nos termos do art. 1º caput e § 2º Resolução TRF2 nº 96, de 22 de setembro de 2025. Dúvidas poderão ser esclarecidas, durante o expediente ordinário, através do Balcão Virtual da Turma ou dos telefones 2282-8357 e 8360. Apelação Cível Nº 5090633-94.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: AVAL LAFAYETTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) APELADO: ELISA VERONICA DE MELLO VARELA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO BALTAR (OAB RJ128985) APELADO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA VARELA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO BALTAR (OAB RJ128985) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO MARTUSCELLI KURY PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2026. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5090633-94.2023.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5090633-94.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: AVAL LAFAYETTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) APELADO: ELISA VERONICA DE MELLO VARELA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO BALTAR (OAB RJ128985) APELADO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA VARELA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO BALTAR (OAB RJ128985) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Petição do Evento 13: A Apelante apresenta "oposição ao julgamento virtual, na medida em que deseja acompanhar o julgamento, motivo pelo qual requer seja o presente recurso incluído em pauta de sessão presencial.". Inicialmente, o aludido pedido encontra-se tempestivo. Convém notar, que o inciso II, do artigo 2º, da Resolução TRF2 Nº 83, DE 08 DE AGOSTO DE 2025 (elaborada e aprovada em atendimento ao disposto na Resolução CNJ nº 591/2024) estabelece expressamente caber ao relator, o deferimento ou não do pedido de exclusão de processo de sessão virtual. Isto posto, passo à análise do presente pleito. Considerando tratar-se de recurso de Apelação, o mesmo admite sustentação oral, nos termos do inciso I, do artigo 937 do CPC e do artigo 140 do Regimento Interno desta C. Corte; Defiro o pedido de retirada da pauta da sessão virtual do dia 05/05/2026, devendo o mesmo ser incluído em pauta ordinária.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 05/05/2026 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão. NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc. VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 5090633-94.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 192) RELATOR: Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA APELANTE: AVAL LAFAYETTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) APELADO: ELISA VERONICA DE MELLO VARELA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO BALTAR (OAB RJ128985) APELADO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA VARELA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO BALTAR (OAB RJ128985) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2026. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2026, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090633-94.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ELISA VERONICA DE MELLO VARELA ADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO BALTAR (OAB RJ128985) AUTOR: LUIZ CLAUDIO FERREIRA VARELA ADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO BALTAR (OAB RJ128985) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) RÉU: AVAL LAFAYETTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. Considerando que não houve alteração da sentença e que as partes já apresentaram recurso e contrarrazões, remetam-se os autos à 6ª TURMA ESPECIALIZADA do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Publique-se. Intimem-se.

02/02/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/01/2026, 19:19

Mero expediente

15/12/2025, 17:09

Recebimento

13/10/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5090633-94.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 16 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 02/10/2025.

06/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090633-94.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ELISA VERONICA DE MELLO VARELA ADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO BALTAR (OAB RJ128985) AUTOR: LUIZ CLAUDIO FERREIRA VARELA ADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO BALTAR (OAB RJ128985) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a apelada para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º). Havendo a interposição de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (art. 1.010, § 2º). Após, os autos deverão ser remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. (Ato ordinatório autorizado pela PORTARIA Nº RJ-POR-2011/00199, de 16 de fevereiro de 2011.)

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090633-94.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ELISA VERONICA DE MELLO VARELA ADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO BALTAR (OAB RJ128985) AUTOR: LUIZ CLAUDIO FERREIRA VARELA ADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO BALTAR (OAB RJ128985) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) RÉU: AVAL LAFAYETTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. Publique-se. Intimem-se.

29/08/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090633-94.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ELISA VERONICA DE MELLO VARELA ADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO BALTAR (OAB RJ128985) AUTOR: LUIZ CLAUDIO FERREIRA VARELA ADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO BALTAR (OAB RJ128985) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) RÉU: AVAL LAFAYETTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) ATO ORDINATÓRIO Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes à decisão dos embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC. (Ato ordinatório autorizado pela PORTARIA Nº RJ-POR-2011/00199, de 16 de fevereiro de 2011.)

23/07/2025, 00:00

Documentos

Outros

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 05/05/2026 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão. NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc. VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 5090633-94.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 192) RELATOR: Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA APELANTE: AVAL LAFAYETTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) APELADO: ELISA VERONICA DE MELLO VARELA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO BALTAR (OAB RJ128985) APELADO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA VARELA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO BALTAR (OAB RJ128985) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2026. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090633-94.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ELISA VERONICA DE MELLO VARELA ADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO BALTAR (OAB RJ128985) AUTOR: LUIZ CLAUDIO FERREIRA VARELA ADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO BALTAR (OAB RJ128985) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) RÉU: AVAL LAFAYETTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Do exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e AVAL LAFAYETTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA procedam com a baixa da hipoteca junto ao Cartório do 8º RGI do Município do Rio de Janeiro (AV-2-259011- Hipoteca); b) PROCEDENTE o pedido para que a ré AVAL LAFAYETTE proceda com a averbação da sua nova denominação (AVAL LAFAYETTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA) junto ao Cartório do 8º RGI do Município do Rio de Janeiro (AV-2-259011- Hipoteca); c) PROCEDENTE o pedido de indenização de danos morais, para condenar a ré AVAL LAFAYETTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA a indenizar a parte autora em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre tal quantia deverá incidir correção monetária, a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (22/07/2024 ? Súmula 54 do STJ); d) EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva, em relação a AVANÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na forma do art. 485, VI, do CPC. Condeno as partes rés (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e AVAL LAFAYETTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA) ao ressarcimento das custas. Condeno as rés (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e AVAL LAFAYETTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA) em honorários de honorários de sucumbência, pro rata, de 10% (5% cada) calculado sobre o valor da causa, nos percentuais mínimos previstos no art. 85, §§3º e 5º, CPC. Condeno, por equidade, os autores em honorários de honorários de sucumbência de R$ 5.000,00 em favor de AVANÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, tendo em vista o reconhecimento de sua ilegitimidade, em que pese o sucesso integral com relação aos demais réus. Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º). Havendo a interposição de apelação adesiva, o intime-se o apelante para contrarrazões (art. 1.010, § 2º). Em seguida, os autos deverão ser remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, inclusive, após o retorno dos autos da Superior Instância no caso de recurso, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

24/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(18)

Remessa (em grau de recurso)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5090633-94.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 16 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 02/10/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Todas as movimentações(28)