Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 5041502-82.2025.4.02.5101/RJ
APELANTE: MARCOS VINICIUS DOS REIS ALMEIDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): VANDRÉ BORGES DE AMORIM (OAB DF075278)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 2: Homologo a desistência do recurso de apelação (evento 40), para os devidos fins legais, nos termos do art. 998 do CPC.
Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.
01/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5041502-82.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 17 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 27/11/2025.
01/12/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
27/11/2025, 12:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041502-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS VINICIUS DOS REIS ALMEIDA
ADVOGADO(A): VANDRÉ BORGES DE AMORIM (OAB DF075278)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Fixo a verba honorária a cargo da parte vencida em 10% do valor atualizado da causa, ante a ausência de proveito econômico, nos termos do art. 85, §4º, III, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, com base no art. 98, §3º, do CPC, por evidenciado fato impeditivo à execução, ressalvada ao credor a prova da suficiência de recursos (Evento 5).
30/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041502-82.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
AUTOR: MARCOS VINICIUS DOS REIS ALMEIDA
ADVOGADO(A): VANDRÉ BORGES DE AMORIM (OAB DF075278)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 26 - 25/08/2025 - PETIÇÃO
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041502-82.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCOS VINICIUS DOS REIS ALMEIDA
ADVOGADO(A): VANDRÉ BORGES DE AMORIM (OAB DF075278)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por MARCOS VINICIUS DOS REIS ALMEIDA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em que postula a anulação da questão nº 12 da prova objetiva para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - sem especialidade (Evento 1, Doc.14), com consequente manutenção de sua participação no certame.
A União apresentou contestação, mas não juntou a documentação complementar requerida.
Posto isto, à União para que junte aos autos:
- o gabarito preliminar e pós recurso;
- o conteúdo programático;
- a justificativa adotada pela banca examinadora para defender a legalidade da questão impugnada;
- a decisão proferida em eventual recurso interposto pelo Autor.
Com o cumprimento, manifeste-se o Autor.
Após, venham os autos conclusos.
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041502-82.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
AUTOR: MARCOS VINICIUS DOS REIS ALMEIDA
ADVOGADO(A): VANDRÉ BORGES DE AMORIM (OAB DF075278)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 8 - 01/06/2025 - CONTESTAÇÃO
Evento 5 - 08/05/2025 - Determinada a citação