Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5131427-31.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: SERGIO ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): VIVIANE DOS SANTOS LOPES DE MELO (OAB RJ229980)
ATO ORDINATÓRIO
Evento 112: Vista à parte exequente, ora impugnada, por quinze dias.
12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5131427-31.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS
EXEQUENTE: SERGIO ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): VIVIANE DOS SANTOS LOPES DE MELO (OAB RJ229980)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 94 - 27/03/2026 - Remetidos os Autos
30/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5131427-31.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: SERGIO ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): VIVIANE DOS SANTOS LOPES DE MELO (OAB RJ229980)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 79: O adequado cumprimento da obrigação de fazer é imprescindível antes do cumprimento da obrigação de pagar, a fim de serem evitadas discussões posteriores sobre diferenças pendentes.
No presente caso, conforme exposto no evento 69, insurge-se primeiramente a parte exequente em face do cumprimento da obrigação de fazer (eventos 57 e 74), no que tange ao valor da RMI que entende correta.
Desta forma, torno nulos os efeitos do despacho proferido no evento 71 para determinar a remessa dos presentes autos ao contador judicial para apuração da correta RMI e a consequente MR do benefício da parte autora, na forma do julgado (evento 33, SENT1).
Atendido, dê-se vista às partes, por quinze dias.
03/12/2025, 00:00
Outras Decisões
02/12/2025, 15:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5131427-31.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: SERGIO ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): VIVIANE DOS SANTOS LOPES DE MELO (OAB RJ229980)
ATO ORDINATÓRIO
À parte impugnada, por 15 (quinze) dias.
23/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/09/2025, 14:49
Mero expediente
01/08/2025, 16:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5131427-31.2021.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: SERGIO ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): VIVIANE DOS SANTOS LOPES DE MELO (OAB RJ229980)
DESPACHO/DECISÃO
1 - Dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para que se manifeste sobre os cálculos.
2 - Havendo concordância da parte autora, expeça a Secretaria ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal.
Uma vez expedidos os ofícios em questão, dê-se vista às partes (Resolução n.º 822/2023, art. 12), ficando estas cientes de que, não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de 5 dias, restará preclusa qualquer discussão em torno do valor devido.
Não havendo impugnação, remetam-se os ofícios requisitórios ao e. TRF da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento.
3 - Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá promover a intimação da autarquia-ré para o cumprimento da sentença condenatória, relativa ao pagamento de quantia certa, que será executado nestes mesmos autos (CPC, art. 535), fornecendo, para tanto, sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados (CPC, art. 534), no prazo de 20 dias.
4 - Decorridos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição.
23/07/2025, 00:00
Mero expediente
22/07/2025, 17:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5131427-31.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO
EXEQUENTE: SERGIO ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): VIVIANE DOS SANTOS LOPES DE MELO (OAB RJ229980)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 57 - 18/06/2025 - PETIÇÃO
23/06/2025, 00:00
Mero expediente
28/05/2025, 19:02
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
28/05/2025, 17:19
Recebimento
28/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR
APELADO: SERGIO ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE DOS SANTOS LOPES DE MELO (OAB RJ229980) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELADO: NELIANA LIMA DOS SANTOS (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025. Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente
80 - 9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento etermino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021). Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/03/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8248; 9.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441. Apelação Cível Nº 5131427-31.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 443) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA