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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 189.980,55

Orgao julgador

Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 03

Partes do Processo

TERCIO MARCELINO DE JESUS FILHO

CPF 513.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 142

28/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:23

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 142

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedição de Alvará

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Alvará

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

legal