Apelação Cível 5014905-18.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 189.980,55

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

TERCIO MARCELINO DE JESUS FILHO

CPF 513.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

09/08/2023, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2023

09/08/2023, 17:49

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CRISTINA COSTA TOSCANO

OAB/RJ 133071•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/08/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/08/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

24/07/2023, 15:49

Sentença confirmada - por unanimidade

19/07/2023, 22:59

Juntada de Petição

05/07/2023, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 201

23/06/2023, 12:27

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 15:49

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 22:59

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