Procedimento Comum Cível 0501732-57.2018.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0501732-57.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 15 de JUNHO de 2026 e dezoito horas do dia 22 de JUNHO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 10/06/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 10/06/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares, na titularidade do Gabinete 01 (ATO PRES/TRF2 nº 956, de 16/12/2025); 2.3) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 3.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01); 4) Comporão o quórum no processo 50150415020254020000, sequencial 3 da pauta, a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), relatora, a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25), em decorrência do impedimento do Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01); 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 7.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Júlio de Castilhos (gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718. Apelação Cível Nº 0501732-57.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS APELANTE: JORGE ANTONIO DA COSTA BATISTA & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL ADENSOHN DE SOUZA (OAB SP200120) ADVOGADO(A): ANTONIO FERRO RICCCI (OAB SP067143) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ALFREDO ANTONIO PALOU (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO SANT'ANNA RAMALHO (OAB RS076849) ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) ADVOGADO(A): ISABELA ESHER CASTRO BARBOSA (OAB SP475591) APELADO: MARCHER BRASIL AGROINDUSTRIAL SA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO SANT'ANNA RAMALHO (OAB RS076849) ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) ADVOGADO(A): ISABELA ESHER CASTRO BARBOSA (OAB SP475591) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2026. Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0501732-57.2018.4.02.5101 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 19/12/2025.

21/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0501732-57.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA RÉU: ALFREDO ANTONIO PALOU ADVOGADO(A): RICARDO SANT ANNA RAMALHO (OAB RS076849) ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) ADVOGADO(A): ISABELA ESHER CASTRO BARBOSA (OAB SP475591) RÉU: MARCHER BRASIL AGROINDUSTRIAL SA ADVOGADO(A): RICARDO SANT ANNA RAMALHO (OAB RS076849) ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) ADVOGADO(A): ISABELA ESHER CASTRO BARBOSA (OAB SP475591) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 300 - 17/11/2025 - APELAÇÃO

24/11/2025, 00:00

Petição (Apelação)

17/11/2025, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0501732-57.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE ANTONIO DA COSTA BATISTA & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): DANIEL ADENSOHN DE SOUZA (OAB SP200120) ADVOGADO(A): ANTONIO FERRO RICCCI (OAB SP067143) RÉU: ALFREDO ANTONIO PALOU ADVOGADO(A): RICARDO SANT ANNA RAMALHO (OAB RS076849) ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) ADVOGADO(A): ISABELA ESHER CASTRO BARBOSA (OAB SP475591) RÉU: MARCHER BRASIL AGROINDUSTRIAL SA ADVOGADO(A): RICARDO SANT ANNA RAMALHO (OAB RS076849) ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) ADVOGADO(A): ISABELA ESHER CASTRO BARBOSA (OAB SP475591) SENTENÇA Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração. Intimem-se as partes.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0501732-57.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE ANTONIO DA COSTA BATISTA & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): DANIEL ADENSOHN DE SOUZA (OAB SP200120) ADVOGADO(A): ANTONIO FERRO RICCCI (OAB SP067143) RÉU: ALFREDO ANTONIO PALOU ADVOGADO(A): RICARDO SANT ANNA RAMALHO (OAB RS076849) ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) ADVOGADO(A): ISABELA ESHER CASTRO BARBOSA (OAB SP475591) RÉU: MARCHER BRASIL AGROINDUSTRIAL SA ADVOGADO(A): RICARDO SANT ANNA RAMALHO (OAB RS076849) ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) ADVOGADO(A): ISABELA ESHER CASTRO BARBOSA (OAB SP475591) SENTENÇA Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração. Intimem-se as partes.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0501732-57.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE ANTONIO DA COSTA BATISTA & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): DANIEL ADENSOHN DE SOUZA (OAB SP200120) ADVOGADO(A): ANTONIO FERRO RICCCI (OAB SP067143) RÉU: ALFREDO ANTONIO PALOU ADVOGADO(A): RICARDO SANT ANNA RAMALHO (OAB RS076849) ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) ADVOGADO(A): ISABELA ESHER CASTRO BARBOSA (OAB SP475591) RÉU: MARCHER BRASIL AGROINDUSTRIAL SA ADVOGADO(A): RICARDO SANT ANNA RAMALHO (OAB RS076849) ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) ADVOGADO(A): ISABELA ESHER CASTRO BARBOSA (OAB SP475591) SENTENÇA Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração. Intimem-se as partes.

23/10/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0501732-57.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA RÉU: ALFREDO ANTONIO PALOU ADVOGADO(A): ISABELA ESHER CASTRO BARBOSA (OAB SP475591) ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) ADVOGADO(A): RICARDO SANT ANNA RAMALHO (OAB RS076849) RÉU: MARCHER BRASIL AGROINDUSTRIAL SA ADVOGADO(A): ISABELA ESHER CASTRO BARBOSA (OAB SP475591) ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) ADVOGADO(A): RICARDO SANT ANNA RAMALHO (OAB RS076849) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 271 - 01/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/08/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

01/08/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0501732-57.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE ANTONIO DA COSTA BATISTA & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): DANIEL ADENSOHN DE SOUZA (OAB SP200120) ADVOGADO(A): ANTONIO FERRO RICCCI (OAB SP067143) RÉU: ALFREDO ANTONIO PALOU ADVOGADO(A): RICARDO SANT ANNA RAMALHO (OAB RS076849) ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) ADVOGADO(A): ISABELA ESHER CASTRO BARBOSA (OAB SP475591) RÉU: MARCHER BRASIL AGROINDUSTRIAL SA ADVOGADO(A): RICARDO SANT ANNA RAMALHO (OAB RS076849) ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) ADVOGADO(A): ISABELA ESHER CASTRO BARBOSA (OAB SP475591) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais de nulidade da patente de invenção PI 0202895-6, para ?EXTRATOR DE GRÃOS USADO EM SACOS?, em ambos os processos conexos, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as autoras em custas e em honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, em favor apenas das empresas rés, já que, em se tratando de ação de nulidade, a intervenção do INPI no feito se dá na condição de assistente (art. 85 do CPC). Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e o INPI, que deverá fazer as necessárias anotações nos registros e publicações em RPI. Intimem-se.

24/07/2025, 00:00

Improcedência

23/07/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0501732-57.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: JORGE ANTONIO DA COSTA BATISTA & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): DANIEL ADENSOHN DE SOUZA (OAB SP200120) ADVOGADO(A): ANTONIO FERRO RICCCI (OAB SP067143) RÉU: ALFREDO ANTONIO PALOU ADVOGADO(A): RICARDO SANT ANNA RAMALHO (OAB RS076849) ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) ADVOGADO(A): ISABELA ESHER CASTRO BARBOSA (OAB SP475591) RÉU: MARCHER BRASIL AGROINDUSTRIAL SA ADVOGADO(A): RICARDO SANT ANNA RAMALHO (OAB RS076849) ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) ADVOGADO(A): ISABELA ESHER CASTRO BARBOSA (OAB SP475591) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 246 - 04/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

06/06/2025, 00:00

Mero expediente

28/04/2025, 08:45

Documentos

Outros

•25/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0501732-57.2018.4.02.5101 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 19/12/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Improcedência

Mero expediente

Todas as movimentações(28)