Execução Fiscal 0000582-15.2015.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0000582-15.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000582-15.2015.4.02.5001/ES INTERESSADO: LEOVAZ DA ROCHA COUTINHO ADVOGADO(A): LUAN FRANZOTTI GONÇALVES SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 487, II, do CPC. Torno sem efeito a penhora do evento 7, DOC1, FLS. 110. Comunique-se ao Cartório do 2º Ofício da Comarca de Guarapari - Registro Geral de Imóveis, determinando-lhe baixar as restrições emanadas deste Juízo que tenham recaído sobre os imóveis matriculados sob os n.º 53.444; 53.448; 53.465; 53.466; 53.467; 53.471; 53.480 e 53.486 do livro 02. A sentença poderá servir como ofício para comunicação com a referida entidade, devendo a Secretaria se valer do meio mais célere de comunicação. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

24/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/07/2025, 10:05

Ato ordinatório

02/07/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CORTE REAL LTDA EXECUTADO: ZILDA FERREIRA NICCHIO EDITAL Nº 500003667540 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ZILDA FERREIRA NICCHIO, CPF: 84259884700 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO ZILDA FERREIRA NICCHIO, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA CORTE REAL LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 29.698,77 vinte e nove mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos), constante dos presentes autos, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00005821520154025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CONSTRUTORA E INCORPORADORA CORTE REAL LTDA e ZILDA FERREIRA NICCHIO. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 72 2 06 003656-25 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000582-15.2015.4.02.5001/ES

10/04/2025, 00:00

Mero expediente

09/02/2025, 18:52

Mero expediente

17/12/2024, 15:12

Outras Decisões

08/08/2024, 15:57

Outras Decisões

08/08/2023, 19:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 15:36

Recurso Especial repetitivo

09/11/2020, 19:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/11/2020, 03:02

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

01/08/2020, 10:40

Recurso Especial repetitivo

28/11/2019, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/11/2019, 03:00

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recurso Especial repetitivo

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Recurso Especial repetitivo

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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