Reintegração / Manutenção de Posse 0003445-30.2018.4.02.5003 - TRF2

Reintegração / Manutenção de Posse 0003445-30.2018.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

26/03/2026, 10:14

Reativação

25/03/2026, 19:01

Baixa Definitiva

25/03/2026, 18:56

Recebimento

12/03/2026, 19:44

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 28/01/2026 A 04/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003445-30.2018.4.02.5003/ES RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: GRACILENE ARCANJO BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 485, VI, DO CPC, ANTE A SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE RÉ. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante: Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Votante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GABINETE 20 - Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0003445-30.2018.4.02.5003/ES RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) EMENTA ADMINISTRATIVO. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR), REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL QUITADO PELA PORTARIA MCID 1.248, DE 26.9.2023. FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 485, VI, CPC. RECURSO PREJUDICADO. 1. Com a quitação do imóvel através da Portaria MCID nº 1.248, de 26.9.2023 (DOU 28.9.2023), não mais subsiste o interesse processual, o qual consiste na necessidade e/ou utilidade da providência jurisdicional requerida, não remanescendo, pois, qualquer proveito quanto à análise do recurso interposto pela apelante. 2. Inexistindo o interesse de agir, e sendo este uma das condições da ação, requisito indispensável para que se profira uma decisão de mérito, a presente demanda deve ser extinta, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. 3. Processo extinto, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Recurso da parte ré prejudicado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 485, VI, do CPC, ante a superveniente ausência de interesse de agir. Prejudicado o recurso da parte ré, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2026.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 28 de JANEIRO de 2026 e dezoito horas do dia 02 de FEVEREIRO de 2026, como disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0003445-30.2018.4.02.5003/ES (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: GRACILENE ARCANJO BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO MUSA CORREA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0003445-30.2018.4.02.5003/ES APELANTE: GRACILENE ARCANJO BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Manifeste-se a apelante acerca da petição constante no evento 4, PET1 - 2ª instância.. Prazo: 5 (cinco) dias. Empós, retornem os autos conclusos.

24/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2024, 18:08

Mero expediente

01/08/2024, 17:24

Mero expediente

13/06/2024, 13:17

Mero expediente

17/04/2024, 15:04

Ato ordinatório

26/10/2023, 19:01

Petição (Apelação)

11/10/2023, 20:09

Procedência

11/09/2023, 17:22

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•27/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Procedência

Todas as movimentações(27)