Recurso Especial 5019673-98.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

VIVENDAS DO IMPERADOR IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/08/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 423063/2024

23/05/2024, 13:21

Protocolizada Petição 423063/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2024

23/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419020/2024

22/05/2024, 15:21

Protocolizada Petição 419020/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2024

22/05/2024, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024 Petição Nº 319359/2024 - DESIS

22/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024, 18:25

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00319359 - DESIS no REsp 2135444

21/05/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0319359 - DESIS no REsp 2135444 - Publicação prevista para 22/05/2024

21/05/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/04/2024, 08:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/04/2024, 08:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 319359/2024

25/04/2024, 19:00

Protocolizada Petição 319359/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 24/04/2024

24/04/2024, 05:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/04/2024, 14:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2024, 06:10

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•10/04/2024, 14:17

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•10/04/2024, 14:17

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•10/04/2024, 14:17

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•10/04/2024, 14:17

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•10/04/2024, 14:16

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•10/04/2024, 14:16

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