Execução Fiscal 5045622-22.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5045622-22.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045622-22.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: JOEL NODARI ADVOGADO(A): CLAUDIO FIORIO (OAB ES009220) SENTENÇA Pelo exposto, com fundamento no art. 924 II ? CPC, julgo extinta a presente execução. Custas pelo executado no valor de R$33,12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

09/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045622-22.2021.4.02.5001/ES RELATOR: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO EXECUTADO: JOEL NODARI ADVOGADO(A): CLAUDIO FIORIO (OAB ES009220) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 09/07/2025 - PETIÇÃO

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045622-22.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: JOEL NODARI ADVOGADO(A): CLAUDIO FIORIO (OAB ES009220) DESPACHO/DECISÃO O CORE/ES requer seja determinada a indisponibilidade de bens do executado, via RENAJUD, sustentando que ainda há saldo devedor (EVENTO 27). O executado informa que a penhora realizada sobre ativos financeiros de sua titularidade foi integral, não remanescendo saldo a pagar, bem como que as CDAs que não haviam sido judicializadas foram objeto de acordo com o CORE/ES. Requer a extinção do feito (EVENTO 28). No EVENTO 31, o exequente informou que o valor penhorado e transferido para sua conta não contemplou correção monetária, juros de mora, custas processuais e honorários advocatícios. Salientou que as anuidades objeto de acordo não eram objeto desta execução. Reiterou o pedido do EVENTO 27. Decido. Considerando o que consta dos autos e que o pagamento feito pelo executado, mediante a transformação em pagamento do valor bloqueado em sua conta, verifica-se que em dezembro de 2021, o saldo atualizado da dívida era e R$ 5.482,97. O bloqueio de verbas ocorreu em janeiro de 2023, ou seja, dois anos após o ajuizamento da execução. Assiste razão ao exequente quanto à manifestação de que há saldo devedor remanescente, o qual foi apresentado no valor de R$ 840,52, em janeiro de 2025. Ante o exposto, determino a realização, via convênio RENAJUD, de consulta e restrição de transferência de eventuais veículos de propriedade da parte executada, sendo certo que tal medida não se consubstancia em garantia efetiva do Juízo, mas em obstáculo à transferência dos bens a terceiros (resguardando, via reflexa, o interesse de eventuais adquirentes de boa-fé). Oportunamente, encaminhem-se os autos à exequente. Nada sendo requerido, ou sendo requerida a suspensão da execução, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, fica esta desde já determinada, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo, deixando a parte exequente de se manifestar, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do § 2º do mesmo dispositivo legal, independentemente de nova intimação.

24/06/2025, 00:00

Outras Decisões

23/06/2025, 13:24

Mero expediente

25/08/2023, 12:52

Mero expediente

20/01/2022, 13:17

Distribuição (sorteio)

30/12/2021, 15:45

Documentos

•09/09/2025, 00:00