Apelação Cível 0019547-71.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.562.270,36

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE

CPF

Reu

ELIANA DINIZ CALASANS

CPF

Reu

ISADORA PARANHOS DE ARAUJO RIBEIRO

CPF

Reu

ALOYSIO DE ARAUJO RIBEIRO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA CAMPOS DE RE

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO BRANCO

OAB/RJ 208756·CPF·Representa: Réu

RENATA NOSRALA PORTAS

OAB/RJ 149779·CPF·Representa: Réu

FABIO MEDINA OSORIO

OAB/RJ 160107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE

CPF

Reu

ELIANA DINIZ CALASANS

CPF

Reu

ISADORA PARANHOS DE ARAUJO RIBEIRO

CPF

Reu

ALOYSIO DE ARAUJO RIBEIRO NETO

CPF

Reu

CAMILA LERNER DE ARAUJO RIBEIRO

CPF

Reu

CLARISSA PARANHOS DE ARAUJO RIBEIRO

CPF

Reu

FABRICIA GUTERMAN LERNER

CPF

Reu

FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA

CNPJ

Reu

GILSON CANTARINO O DWYER

CPF

Reu

LISE BARROS FERREIRA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO FRANCA FARIA

CPF

Reu

MARINA SOARES DE ARAUJO RIBEIRO

CPF

Reu

GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER

CPF

Reu

SILVIA MARA CORDEIRO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(13)

MONICA CAMPOS DE RE

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO BRANCO

OAB/RJ 208756·CPF·Representa: Réu

RENATA NOSRALA PORTAS

OAB/RJ 149779·CPF·Representa: Réu

FABIO MEDINA OSORIO

OAB/RJ 160107·CPF·Representa: Réu

MARIO JOSE DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 078512·CPF·Representa: Réu

SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 145914·CPF·Representa: Réu

BRUNO SILVA NAVEGA

OAB/RJ 118948·CPF·Representa: Réu

YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE

OAB/RJ 145879·CPF·Representa: Réu

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Réu

PEDRO IVO FONTES MUCHINELLI PAIXAO

OAB/RJ 198089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

05/09/2025, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

05/09/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

31/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/07/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/07/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28

09/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28

08/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 17:03

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

05/09/2025, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

05/09/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

31/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2025, 08:46

EXTRATO DE ATA

•03/07/2025, 16:27

14/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/07/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/07/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28

09/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28

08/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

04/07/2025, 08:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2025, 08:46

Prejudicado o recurso - por unanimidade

03/07/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

30/06/2025, 13:43

Juntada de Petição

24/06/2025, 09:28

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>

05/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2025

03/06/2025, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 56

03/06/2025, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 16:37

Juntada de Petição

21/05/2025, 12:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

25/04/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

30/03/2025, 20:56

Juntada de certidão

30/03/2025, 20:54

Juntada de Petição

20/03/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/03/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/03/2025, 16:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

11/03/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/03/2025, 13:24

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

10/03/2025, 18:34