Execução Fiscal 0057673-83.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.160,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ

Autor

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NELILDA NOLASCO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA FILARDI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

03/04/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/03/2024, 17:08

Expedição de ofício

08/03/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

30/01/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

29/01/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

12/01/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:16

Determinada a intimação

12/01/2024, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

10/01/2024, 13:07

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

02/05/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

03/04/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/03/2024, 17:08

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 12:27

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08/03/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

30/01/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

29/01/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

12/01/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:16

Determinada a intimação

12/01/2024, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

10/01/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/12/2023, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2023, 12:27

Determinada a intimação

14/12/2023, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

08/12/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

30/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

27/11/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/11/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 18:23

Juntada de Petição

17/11/2023, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

09/11/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2023, 17:59

Expedição de ofício

11/10/2023, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2023, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2023, 11:54

Determinada a intimação

25/09/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2023, 17:02

Determinada a intimação

22/09/2023, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 18:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 00576738320174025101

20/09/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JUSSARA FILARDI DA SILVA APELADO: NELILDA NOLASCO DE SOUZA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0057673-83.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

27/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

14/06/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/05/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/05/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/05/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/05/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2023, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2023, 15:48

Determinada a intimação

23/05/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/05/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

04/05/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/03/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2023, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2023, 13:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/03/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

26/03/2023, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/02/2023, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/02/2023, 10:46

Determinada a intimação

31/01/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 14:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 00576738320174025101

18/10/2022, 13:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

22/03/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

02/02/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/11/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109

04/11/2021, 01:02

Determinada a intimação

03/11/2021, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 110

28/10/2021, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

08/10/2021, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111

16/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/09/2021, 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/09/2021, 23:19

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

06/09/2021, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2021, 23:18

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 21:33

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2021, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96

12/08/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/08/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2021, 16:00

Expedição de ofício

05/08/2021, 18:49

Expedição de ofício

05/08/2021, 18:49

Determinada a intimação

31/07/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2021, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 17:57

Determinada a intimação

29/07/2021, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2021, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 86

19/07/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/07/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/07/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2021, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2021, 14:46

Determinada a intimação

08/07/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2021, 06:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

10/06/2020, 14:50

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

26/05/2020, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 02:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

18/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

13/05/2020, 08:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/05/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/04/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 18:43

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50085555920194020000/TRF2

11/03/2020, 09:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

19/02/2020, 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

11/02/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

31/01/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 16:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/01/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 13:04

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50085555920194020000/TRF2

12/12/2019, 06:43

Juntada de Petição

08/10/2019, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

02/10/2019, 02:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085555920194020000/TRF2

27/09/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

23/09/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085555920194020000/TRF2

23/09/2019, 16:14

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50085555920194020000/TRF2

23/09/2019, 13:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/09/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

06/09/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

21/08/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

15/08/2019, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/08/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 19:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

25/04/2019, 01:01

Intimação por Edital

25/01/2019, 16:59

Expedido Edital - intimação

17/01/2019, 14:01

Juntado(a)

17/12/2018, 09:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/12/2018, 01:03

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

13/12/2018, 11:19

Certidão - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

13/12/2018, 10:56

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

10/12/2018, 12:25

Juntada

10/12/2018, 12:17

Certidão - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

10/12/2018, 12:13

Edital Livre - (JRJKIZ-ROSANA MARIA DA SILVA DE MOURA)

30/11/2018, 13:02

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/11/2018, 12:49

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/11/2018, 11:24

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/11/2018, 13:25

Remessa, Carga Para COREN - Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

06/11/2018, 17:48

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

06/11/2018, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

05/11/2018, 17:55

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

05/11/2018, 17:32

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

31/10/2018, 08:35

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/10/2018, 10:24

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/08/2018, 14:55

Edital Livre - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

27/08/2018, 13:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

02/05/2018, 08:09

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/04/2018, 15:10

Remessa, Carga Para COREN - Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/04/2018, 17:28

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/04/2018, 14:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

07/03/2018, 16:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

01/03/2018, 16:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

01/03/2018, 15:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/02/2018, 22:59

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/02/2018, 14:15

Remessa, Carga Para COREN - Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

08/01/2018, 17:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

08/01/2018, 17:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

27/11/2017, 11:47

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

27/11/2017, 11:46

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

27/11/2017, 11:35

Remessa, Carga Para COREN - Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

18/10/2017, 14:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

18/10/2017, 14:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

16/10/2017, 23:12

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

16/10/2017, 11:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

16/10/2017, 10:22

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•25/09/2023, 13:09

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•22/09/2023, 12:36

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•23/05/2023, 15:48

SENTENÇA

•27/03/2023, 13:12

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•31/01/2023, 15:52

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•03/11/2021, 14:09

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•06/09/2021, 23:18

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•31/07/2021, 15:02

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•29/07/2021, 21:25

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•13/09/2019, 13:51

Todos os documentos(18)

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•12/01/2024, 12:16

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•14/12/2023, 12:27

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•25/09/2023, 13:09

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•03/11/2021, 14:09

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•06/09/2021, 23:18

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•31/07/2021, 15:02

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•08/05/2020, 17:55

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•09/02/2018, 22:59

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