Cumprimento de sentença 5084863-86.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5084863-86.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084863-86.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA LUIZA DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União nos termos do art. 535 do CPC.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084863-86.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA LUIZA DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte Autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias..

04/03/2026, 00:00

Mero expediente

03/03/2026, 13:13

Mero expediente

15/01/2026, 14:29

Mero expediente

16/10/2025, 16:36

Mudança de Classe Processual

22/08/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084863-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA LUIZA DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do CPC, de planilha de cálculo do valor devido, discriminado e atualizado. Cumprido, dê-se vista à ré pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084863-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA LUIZA DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a União ao pagamento integral da GDPST (Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho) em favor da parte autora, no mesmo percentual daqueles que se aposentaram com proventos integrais, observada a prescrição quinquenal. Juros de mora e correção monetária na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Em havendo interposição de recurso tempestivo (art. 42 da Lei 9.099/95), dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do CPC, de planilha de cálculo do valor devido, discriminado e atualizado. Cumprido, dê-se vista à ré pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

13/06/2025, 00:00

Procedência

12/06/2025, 21:17

Mero expediente

11/06/2025, 16:23

Mero expediente

24/04/2025, 19:36

Mero expediente

18/02/2025, 14:57

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/11/2024, 17:23

Mero expediente

07/11/2024, 13:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084863-86.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA LUIZA DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União nos termos do art. 535 do CPC.

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Procedência

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Mero expediente

Todas as movimentações(18)