Usucapião 0500007-36.2018.4.02.5003 - TRF2

Usucapião 0500007-36.2018.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0500007-36.2018.4.02.5003 distribuido para GABINETE 18 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 20/05/2026.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0500007-36.2018.4.02.5003/ES AUTOR: MITRA DIOCESANA DIOCESE DE SAO MATEUS ADVOGADO(A): ARTEME BROMMENSCHENKEL (OAB ES014673) ADVOGADO(A): CLOVIS SOUZA DEL PIERI (OAB ES015615) ADVOGADO(A): RONALDO S. MASSUCATTI DE CARVALHO (OAB ES007694) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à sentença do Evento retro e nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, fica o(a) apelado(a) intimado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 18:56

Petição (Apelação)

10/03/2026, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 0500007-36.2018.4.02.5003/ES AUTOR: MITRA DIOCESANA DIOCESE DE SAO MATEUS ADVOGADO(A): ARTEME BROMMENSCHENKEL (OAB ES014673) ADVOGADO(A): CLOVIS SOUZA DEL PIERI (OAB ES015615) ADVOGADO(A): RONALDO S. MASSUCATTI DE CARVALHO (OAB ES007694) RÉU: VANDERLEIA ROSA ADVOGADO(A): LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO (OAB ES024151) RÉU: VALDECI ROSA ADVOGADO(A): LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO (OAB ES024151) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos declaração.

21/01/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/01/2026, 13:31

Petição (Embargos de declaração)

25/11/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 0500007-36.2018.4.02.5003/ES AUTOR: MITRA DIOCESANA DIOCESE DE SAO MATEUS ADVOGADO(A): ARTEME BROMMENSCHENKEL (OAB ES014673) ADVOGADO(A): CLOVIS SOUZA DEL PIERI (OAB ES015615) ADVOGADO(A): RONALDO S. MASSUCATTI DE CARVALHO (OAB ES007694) RÉU: VANDERLEIA ROSA ADVOGADO(A): LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO (OAB ES024151) RÉU: VALDECI ROSA ADVOGADO(A): LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO (OAB ES024151) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil para declarar o direito da autora a usucapião de uma área total de 5.137,75 m2, conforme memorial descritivo juntado no evento 1-OUT4-fl.05 do imóvel de matrícula nº 16.839 localizado no lugar denominado Nativo de Barra Nova, município de São Mateus, no qual está localizada a Igreja de São José, conforme memorial descritivo juntado no evento 1-OUT4-fl.05..

17/11/2025, 00:00

Procedência em Parte

15/11/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0500007-36.2018.4.02.5003/ES AUTOR: MITRA DIOCESANA DIOCESE DE SAO MATEUS ADVOGADO(A): ARTEME BROMMENSCHENKEL (OAB ES014673) ADVOGADO(A): CLOVIS SOUZA DEL PIERI (OAB ES015615) ADVOGADO(A): RONALDO S. MASSUCATTI DE CARVALHO (OAB ES007694) RÉU: VANDERLEIA ROSA ADVOGADO(A): LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO (OAB ES024151) RÉU: VALDECI ROSA ADVOGADO(A): LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO (OAB ES024151) DESPACHO/DECISÃO Evento 179: Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte autora para “testemunhas poderão corroborar que a Mitra Diocesana de São Mateus exerce a posse mansa e pacífica do imóvel desde o ano de 1975”, uma vez que sua posse não é matéria controvertida nos presentes autos. A união não requereu provas (evento 182). Venham os autos conclusos para sentença.

14/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/10/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0500007-36.2018.4.02.5003/ES AUTOR: MITRA DIOCESANA DIOCESE DE SAO MATEUS ADVOGADO(A): ARTEME BROMMENSCHENKEL (OAB ES014673) ADVOGADO(A): CLOVIS SOUZA DEL PIERI (OAB ES015615) ADVOGADO(A): RONALDO S. MASSUCATTI DE CARVALHO (OAB ES007694) RÉU: VANDERLEIA ROSA ADVOGADO(A): LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO (OAB ES024151) RÉU: VALDECI ROSA ADVOGADO(A): LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO (OAB ES024151) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para manifestação a respeito do documento do Evento 169. Na oportunidade, deverão as partes se manifestarem a respeito da prova que pretendem produzir. Em relação a parte autora, que já indicou a realização de prova testemunhal, deverá explicitar de maneira clara qual o interesse na produção dessa prova. Após, façam-me conclusos.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 16:18

Mero expediente

11/06/2025, 08:06

Mero expediente

07/05/2025, 14:24

Documentos

Outros

•22/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MITRA DIOCESANA DIOCESE DE SAO MATEUS RÉU: VALDEMAR ROSA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS RÉU: VALDERINA ROSA RÉU: VALDEMIR ROSA RÉU: VALDENI ROSA RÉU: VALDEMAR ROSA FILHO RÉU: MARIA HELENA PEREIRA ROSA RÉU: VANDERLEIA ROSA RÉU: VALDECI ROSA EDITAL Nº 500003299565 Prazo: 20 dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que ficam INTIMADOS VALDERINA ROSA, CPF: 56041101753, VALDEMIR ROSA, CPF: 68802625700, VALDENI ROSA, CPF: 05502655709, VALDEMAR ROSA FILHO, CPF: 11280641703, e MARIA HELENA PEREIRA ROSA, réus nos autos em epígrafe, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, conforme decisão proferida no Recurso Especial nº 1.951.656/RS do C. Superior Tribunal de Justiça, para CIÊNCIA e cumprimento do despacho abaixo transcrito proferida nos autos do processo em epígrafe. RESUMO DA AÇÃO: "Trata-se de ação de usucapião ajuizado por MITRA DIOCESANA DE SÃO MATEUS originariamente perante o Juízo Cível da Comarca de São Mateus-ES, objetivando, em síntese, a aquisição da propriedade de uma área de 17.350 metros quadrados, situada na localidade denominada Nativo de Barra Nova, São Mateus-ES, cuja posse teria assumido após compromisso de compra e venda firmado por Valdemar Rosa, em 18.06.1975, sendo que, da área adquirida de Valdemar Rosa, teria remanescido à autora, conforme planta anexada à inicial, uma área menor de 5.137,75 metros quadrados, objeto da ação. Acrescenta que o imóvel está registrado no RGI de São Mateus-ES sob o nº 16.839, em nome de Valdemar Rosa". E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel. Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. DESPACHO: "Tendo em vista o decurso de prazo informado no EVENTO 115, decreto a revelia dos réus Valderina Rosa, Maria Helena Pereira Rosa, Valdemir Rosa, Valdemar Rosa Filho e Valdeni Rosa, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Entretanto, no caso dos autos, não há que se falar em presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora na petição inicial (efeito da revelia), uma vez que o polo passivo da ação é composto em litisconsórcio e os demais réus apresentaram contestação (art. 345, I, CPC). Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir. Por fim, considerando a existência de réu revel nos autos e tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial 1.951.656/RS para determinar a intimação de réu revel via diário de justiça, publique-se o presente ato processual no Diário Oficial, via edital, para intimação na forma do art. 346 do CPC. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC). Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 25/09/2024. Eu, ELBA DA SILVA BARBOSA, o digitei. E eu, CAMILO MAIA MORAES, Diretor(a) da Secretaria, Mat. 10556, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0500007-36.2018.4.02.5003/ES FILHO

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao citação - despacho DESPACHO AUTOR: MITRA DIOCESANA DIOCESE DE SAO MATEUS RÉU: VALDEMAR ROSA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS RÉU: VALDERINA ROSA RÉU: VALDEMIR ROSA RÉU: VALDENI ROSA RÉU: VALDEMAR ROSA FILHO RÉU: MARIA HELENA PEREIRA ROSA RÉU: VANDERLEIA ROSA RÉU: VALDECI ROSA EDITAL Nº 500003074360 Prazo: 20 (vinte) dias O DOUTOR UBIRATAN CRUZ RODRIGUES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) VANDERLEIA ROSA, CPF nº 136.543.607-18, ré(u) nos autos em epígrafe, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para conhecimento de todos os atos e termos da ação supramencionada, ficando ciente de que não contestada a ação no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 335, ressalvadas as hipóteses do art. 229, ambos do Código de Processo Civil, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC, quais sejam, resumidamente: "Trata-se de ação de usucapião ajuizado por MITRA DIOCESANA DE SÃO MATEUS originariamente perante o Juízo Cível da Comarca de São Mateus-ES, objetivando, em síntese, a aquisição da propriedade de uma área de 17.350 metros quadrados, situada na localidade denominada Nativo de Barra Nova, São Mateus-ES, cuja posse teria assumido após compromisso de compra e venda firmado por Valdemar Rosa, em 18.06.1975, sendo que, da área adquirida de Valdemar Rosa, teria remanescido à autora, conforme planta anexada à inicial, uma área menor de 5.137,75 metros quadrados, objeto da ação. Acrescenta que o imóvel está registrado no RGI de São Mateus-ES sob o nº 16.839, em nome de Valdemar Rosa". E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel. Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. Tudo conforme despacho a seguir transcrito: “Ante os termos da certidão do Evento 85, expeça-se edital para citação da ré VANDERLEIA ROSA. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC). Deverá constar no edital a advertência de que, não sendo contestada ação, a ré será considerada revel, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, e de que, neste caso, será nomeado curador especial, consoante dispõe o art. 257, IV do mesmo Diploma Legal. Decorrido o prazo do edital sem manifestaçao, voltem conclusos. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0500007-36.2018.4.02.5003/ES FILHO Intime-se a parte autora deste despacho." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 19/06/2024. Eu, ELBA DA SILVA BARBOSA, Analista Judiciário, o digitei. E eu, CAMILO MAIA MORAES, Diretor(a) da Secretaria, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz Federal.

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao citação - despacho DESPACHO AUTOR: MITRA DIOCESANA DIOCESE DE SAO MATEUS RÉU: VALDEMAR ROSA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS RÉU: VALDERINA ROSA RÉU: VALDEMIR ROSA RÉU: VALDENI ROSA RÉU: VALDEMAR ROSA FILHO RÉU: MARIA HELENA PEREIRA ROSA RÉU: VANDERLEIA ROSA RÉU: VALDECI ROSA EDITAL Nº 500003010612 Prazo: 20 (vinte) dias O DOUTOR UBIRATAN CRUZ RODRIGUES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) VALDECI ROSA, CPF nº 726.339.307-78, ré(u) nos autos em epígrafe, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para conhecimento de todos os atos e termos da ação supramencionada, ficando ciente de que não contestada a ação no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 335, ressalvadas as hipóteses do art. 229, ambos do Código de Processo Civil, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC, quais sejam, resumidamente: "Trata-se de ação de usucapião ajuizado por MITRA DIOCESANA DE SÃO MATEUS originariamente perante o Juízo Cível da Comarca de São Mateus-ES, objetivando, em síntese, a aquisição da propriedade de uma área de 17.350 metros quadrados, situada na localidade denominada Nativo de Barra Nova, São Mateus-ES, cuja posse teria assumido após compromisso de compra e venda firmado por Valdemar Rosa, em 18.06.1975, sendo que, da área adquirida de Valdemar Rosa, teria remanescido à autora, conforme planta anexada à inicial, uma área menor de 5.137,75 metros quadrados, objeto da ação. Acrescenta que o imóvel está registrado no RGI de São Mateus-ES sob o nº 16.839, em nome de Valdemar Rosa". E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel. Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. Tudo conforme despacho a seguir transcrito: “Retifique-se o polo passivo, fazendo constar os sucessores do falecido autor mencionados na petição do EVENTO 37. EVENTO 54: efetuem-se as pesquisas aos sistemas RENAJUD/INFOJUD a fim de localizar o endereço de Valdecir Rosa e Vanderleia Rosa. Ressalto que a realização das consultas pelos meios eletrônicos disponibilizados ao Juízo não excluem o dever da exequente de promover as diligências que lhe são postas à disposição, pela via extrajudicial, para localização do endereço, providências que a autora não comprovou ter efetuado. Sendo obtido novo endereço, expeça-se mandado de citação ou carta precatória, conforme se mostrar necessário. Não havendo informação de endereço diverso daquele já diligenciado nos autos, fica, desde já, deferida a citação por edital para citação dos réus acima mencionados. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC). Deverá constar no edital a advertência de que, não sendo contestada ação, o réu será considerado revel, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, e de que, neste caso, será nomeado curador especial, consoante dispõe o art. 257, IV do mesmo Diploma Legal. Decorrido o prazo do edital sem manifestaçao, voltem conclusos. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0500007-36.2018.4.02.5003/ES FILHO Intime-se." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos DATA ATUAL. Eu, ELBA DA SILVA BARBOSA, Analista Judiciário, o digitei. E eu, CAMILO MAIA MORAES, Diretor(a) da Secretaria, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz Federal.

11/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(18)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0500007-36.2018.4.02.5003 distribuido para GABINETE 18 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 20/05/2026.

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Procedência em Parte

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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