Execução de Título Extrajudicial 5002145-89.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5002145-89.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002145-89.2025.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA1 ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução extrajudicial no valor de R$ 10.131,36 ( evento 15), referente às parcelas vencidas de 10/08/23 a 10/06/25. No evento 20, SISBAJUD no valor de R$ 10.131,36. No evento 23, a CEF efetuou o depósito no valor de R$ 10.131,36, na conta nº 86409790-6, agência 0180. No evento 31, o exequente informou que o depósito constante do evento 23 corresponde apenas ao valor indicado na planilha anteriormente juntada, configurando pagamento parcial do débito. parcial do débito. Contudo, as cotas condominiais não vêm sendo pagas mensalmente pela executada, tratando-se de obrigação de trato sucessivo, razão pela qual novas parcelas venceram e permaneceram inadimplidas, acarretando a majoração do débito. Informou a atualização até a presente data, o saldo devedor importa em R$ 12.047,67, referente às parcelas vencidas de 10/08/23 a 10/10/25. No evento 32, a CEF informou o pagamento do valor remanescente de R$ 12.047,67, depositado na conta nº 86409975-5, agência 0180. No evento 38, o exequente informou que os débitos condominiais continuam sem qualquer pagamento por parte da executada ou da arrendatária vinculada ao imóvel e juntou planilha atualizado do débito no valor de R$ 14.434,67, referente às parcelas vencidas de 10/08/23 a 10/02/26. Requereu a intimação da executada para que proceda à imediata quitação do débito atualizado, no valor de R$ 14.434,67, sem prejuízo das cotas vincendas até o efetivo pagamento e, caso não haja pagamento voluntário, que seja autorizado o prosseguimento da execução pelo valor atualizado do débito, com a adoção das medidas executivas cabíveis. Por ora, tendo em vista que o exequente requereu a execução desde a parcela vencida em 10/08/23 e vem informando o valor atualizado desde a referida data, por ora, INTIME-O para informar o valor atualizado do débito com o abatimento dos valores depositados judicialmente pela CEF nas conta nº 86409790-6 e 86409975-5, agência 0180 (eventos 23 e 31), bem como requerer o levantamento dos mesmos, informando os dados bancários e a pessoa física responsável pela conta. Prazo: 15 dias. Após, voltem-me conclusos, inclusive para análise do pedido de desbloqueio junto ao SIBAJUD do evento 23.

16/04/2026, 00:00

Outras Decisões

15/04/2026, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002145-89.2025.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA1 ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para manifestar-se acerca do depósito judicicial efetuado pela executada no evento 32. Prazo: 10 dias.

23/02/2026, 00:00

Outras Decisões

20/02/2026, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002145-89.2025.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA1 ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618) DESPACHO/DECISÃO Por ora, intime-se o exequente para se manifestar sobre a satisfação de seu crédito, diante do depósito constante do evento 23. Prazo: 15(quinze) dias.

22/10/2025, 00:00

Outras Decisões

21/10/2025, 15:56

Outras Decisões

16/09/2025, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002145-89.2025.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA1 ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618) DESPACHO/DECISÃO Custas recolhidas na metade do valor devido em razão do valor atribuído à causa, conforme disposto no art. 14, I, da Lei 9.289/96 (evento 9 - doc. 18). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 827 do CPC/15. Antes de sua citação, a CEF apresentou contestação à presente execução (evento 8). Assim, considero-a citada. Conforme dispõe os arts. 914 e 915 do Código de Processo Civil, o executado poderá se opor à execução por meio de embargos, que serão distribuídos por dependência e autuados em apartado. Assim, indefiro a contestação, dada a inadequação da via recursal eleita. Intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito. Prazo: 15(quinze) dias. Nada sendo requerido, suspendo o curso da presente execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Saliento que o requerimento de diligências infrutíferas objetivando encontrar o devedor ou bens passíveis de penhora, que venha a ser formulado durante a suspensão ou arquivamento dos autos, não terá o condão de levantar a suspensão ou interromper o curso do prazo prescricional, após seu início, por falta de amparo legal. Ressalto, ainda, que o requerimento devolução de prazo em razão da constituição de novo patrono não ensejará nova abertura de conclusão. Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC. Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, V, do CPC. Intime-se.

24/07/2025, 00:00

Outras Decisões

23/07/2025, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002145-89.2025.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA1 ADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA 2 em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando receber as cotas condominiais vencidas referente à unidade 403, bloco 16, do imóvel localizado na Av. Newton Guaraná, 507 - Parque Penha - 28021245, Campos dos Goytacazes/RJ (Residencial). Houve pedido de gratuidade de justiça. A concessão do benefício de justiça gratuita à pessoa jurídica, tenha ou não fins lucrativos, depende da efetiva prova da impossibilidade de arcar com as custas processuais, não se admitindo, nesse caso, presunção de hipossuficiência (Súmula 481 do STJ). No caso concreto, verifico que a exequente possui saldo positivo suficiente, assim, está demonstrada a sua capacidade para arcar com as custas do processo (evento 1, ANEXO9), razão pela qual se impõe o indeferimento da gratuidade pretendida. Assim, intime-se a exequente para recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias. Após, voltem-me conclusos.

16/05/2025, 00:00

Outras Decisões

15/05/2025, 08:07

Distribuição (sorteio)

27/03/2025, 17:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 00:00