Apelação Cível 5048661-23.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

30/05/2025, 11:38

Recebidos os autos do STJ

30/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/03/2024, 11:06

Despacho

26/02/2024, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/02/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/02/2024, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/01/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/01/2024, 20:11

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

30/05/2025, 11:38

Recebidos os autos do STJ

30/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/03/2024, 11:06

Despacho

26/02/2024, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:55

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 09:55

26/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/02/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/02/2024, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/01/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/01/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:08

Negado seguimento a Recurso Especial

10/01/2024, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/01/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/07/2023, 05:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/07/2023, 11:15

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

11/07/2023, 12:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 96

11/07/2023, 12:54

Juntada de Petição

10/07/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/06/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

29/05/2023, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/05/2023, 11:40

Lavrada Certidão

21/05/2023, 16:56

Juntada de Petição

18/05/2023, 19:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108

24/04/2023, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2023, 15:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

24/04/2023, 14:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

02/04/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

01/04/2023, 01:01

Intimado em Secretaria

23/03/2023, 11:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

23/03/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/03/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

06/03/2023, 15:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/03/2023, 14:08

Lavrada Certidão

26/02/2023, 18:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

23/02/2023, 15:20

Juntada de Petição

18/02/2023, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>

26/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023

25/01/2023, 13:51

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

24/01/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

23/01/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17

21/12/2022, 13:47

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

20/12/2022, 16:15

Recebidos os autos do STJ

20/12/2022, 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/09/2020, 14:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

12/09/2020, 15:08

Juntada de certidão

12/09/2020, 15:07

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

09/09/2020, 18:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

09/09/2020, 15:57

Despacho

09/09/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

01/09/2020, 04:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/08/2020, 16:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

27/08/2020, 16:04

Juntada de Petição

27/08/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/08/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/08/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

29/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/07/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

27/07/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

20/07/2020, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2020, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2020, 20:21

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

18/07/2020, 22:11

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

18/07/2020, 22:11

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/07/2020, 16:58

Lavrada Certidão

16/07/2020, 16:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

16/07/2020, 00:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

16/07/2020, 00:02

Juntada de Petição

14/07/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 20:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/07/2020, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/07/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/06/2020, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

08/06/2020, 18:35

Juntada de Petição

08/06/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/06/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 16:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

02/06/2020, 11:31

Juntada - Julgamento

02/06/2020, 11:31

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

01/06/2020, 14:13

Juntada de Petição

19/05/2020, 12:57

Lavrada Certidão

13/05/2020, 02:00

Publicação de Pauta

04/05/2020, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2020, 02:09

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 105

30/04/2020, 02:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

27/04/2020, 09:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

11/03/2020, 01:29

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

30/01/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/01/2020, 10:43

Juntada de Petição

08/01/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

01/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/12/2019, 15:58

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

19/12/2019, 12:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

18/12/2019, 18:05

Juntada - Julgamento

18/12/2019, 18:05

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2019

29/11/2019, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/11/2019, 17:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 68

26/11/2019, 17:30

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 13:44

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/05/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 18:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/01/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 15:53

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 16:36

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 11:40

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 14:08

DECISÃO STJ/STF

•20/12/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 15:56

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•27/08/2020, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 16:13

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:55

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 09:55

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/05/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 18:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/01/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 15:53

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 16:36

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 11:40

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 14:08

DECISÃO STJ/STF

•20/12/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 15:56

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•27/08/2020, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2020, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 20:20

ACÓRDÃO

•02/06/2020, 11:31

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 14:13

EXTRATO DE ATA

•19/12/2019, 12:55

ACÓRDÃO

•18/12/2019, 18:05