Execução Fiscal 0510991-23.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0510991-23.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0510991-23.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LABORATORIO ENILA IND E COM DE PROD QUIM E FARMAC S/A - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): NELLY MARIA POTTER WELTON (OAB RJ099014) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso aguardando disponibilização de valores pelo juízo empresarial onde tramita o processo falimentar da empresa devedora. Considerando as diretrizes do Ofício nº 852/2025/GP do Conselho Nacional de Justiça e a necessidade de otimização da gestão do acervo — visto que suspensões dessa natureza costumam perdurar por tempo indeterminado e a satisfação do crédito depende de providências do juízo empresarial —, a manutenção do processo em aberto compromete a celeridade e a efetividade na prestação jurisdicional. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador específico do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Sobrevindo informação do juízo falimentar acerca de disponibilidade de valores para efetiva garantia da presente execução fiscal, providencie a Secretaria a reativação do feito com posterior intimação da parte exequente para ciência da informação e para que requeira o que for de seu interesse. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

25/03/2026, 00:00

Outras Decisões

19/03/2026, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2026, 20:13

Por decisão judicial

09/10/2025, 17:08

Mero expediente

09/10/2025, 10:43

Mero expediente

28/08/2025, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0510991-23.2011.4.02.5101/RJ RELATOR: EDWARD CARLYLE SILVA EXECUTADO: LABORATORIO ENILA IND E COM DE PROD QUIM E FARMAC S/A - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): NELLY MARIA POTTER WELTON (OAB RJ099014) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 04/07/2025 - PETIÇÃO

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0510991-23.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LABORATORIO ENILA IND E COM DE PROD QUIM E FARMAC S/A - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): NELLY MARIA POTTER WELTON (OAB RJ099014) ATO ORDINATÓRIO Em atenção à solicitação da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região por meio do procedimento SEI n. 0009709-49.2025.4.02.8000, de indicação de "Execuções fiscais ambientais" que sejam passíveis de conciliação e possam participar da "Semana da Pauta Verde", que o Conselho Nacional de Justiça realizará, nos dias 18 a 22 de agosto de 2025, visando a promover a conciliação e a solução consensual de conflitos ambientais, disponibilizo os autos às partes para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a viabilidade/utilidade na indicação do presente feito à participação naquele evento.

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:54

Por decisão judicial

06/09/2024, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2024, 14:46

Por decisão judicial

20/07/2017, 12:34

Distribuição (sorteio)

17/11/2011, 11:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 00:00