Procedimento Comum Cível 5033091-50.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5033091-50.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033091-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ITALO DE SOUZA SANTIAGO NOGUEIRA ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimadas a se manifestarem em provas, conforme decisão (evento 22, DESPADEC1), as partes se manifestaram conforme a seguir: a) a parte autora, nas petições (evento 29, PET1) e (evento 36, PET1), requereu a designação de perícia médica na especialidade de ortopedia para avaliar sua incapacidade militar e possíveis danos causados pela lesão decorrente do acidente em serviço. b) A UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, (evento 29, PET1), informou não ter mais provas a produzir É o relatório. Decido. Pois bem, considerando que o magistrado é o destinatário último da prova, cabendo-lhe, por isso mesmo, a tarefa de fiscalizar a atividade probatória das partes, zelando, continuamente, pela celeridade e racionalidade da marcha processual. E é justamente porque é o destinatário último da prova, que o mesmo pode, uma vez já convicto do fato pelos demais elementos de convencimento, indeferir determinados pedidos de produção de prova, ante a evidente desnecessidade das diligências, ou, em reputando necessárias as diligências, deferir a produção da prova requerida. Feita as consideraçoes acima tenho por DEFERIR o pedido da parte autora de produção de prova pericial médica especializada em ortopedia, por perito(a) cadastrado no sistema AJG, tendo em vista que o feito tramita sobre Gratuidade de Justiça. NOMEIO para exercer o encargo o Dr. EDUARDO FERNANDES DA SILVA. cujos honorários em três vezes o valor máximo da Tabela de honorários expedida pelo Conselho da Justiça Federal e em vigor na época do pagamento, no valor total de R$ 1.086,00 (um mil e oitenta e seis reais), nos termos do art. 25, I e V, c/c art. 28, §1º, IV, da Resolução nº 305/2014, do CJF e, ainda, o artigo 3 da Resolução CJF Nº 937/2025. Formulo os seguintes quesitos do Juízo: a) A moléstia que acomete o Autor tem relação de causa e efeito com o serviço das ForçasArmadas? b) Quando de seu desligamento, o Autor estava apto ao serviço militar? c) O Autor é capaz de prover sua subsistência? 2 - Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 (quize) dias. 3 – Após o transcurso do prazo do item "2", intime-se o perito para que informe se aceita a nomeação, devendo, em caso positivo, designar a data da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias a fim de que o Juízo possa adotar as providências necessárias para a intimação das partes. 4 – Após a designação da data da perícia, intimem-se as partes para comparecimento, devendo o Laudo Pericial ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias da após realização da mesma. 5 – Apresentado o laudo, dê-se vista as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. 6 - Apresentadas impugnações ao laudo, retornem os autos ao perito para resposta, no prazo de 30 (trinta) dias e, com a resposta, abra-se nova vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. 7 – Após, em não havendo impugnações, expeça-se o Ofício Requisitório de Pagamento de Honorários Periciais. 8 - Por fim, em nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.

13/03/2026, 00:00

Outras Decisões

12/03/2026, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033091-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ITALO DE SOUZA SANTIAGO NOGUEIRA ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que informe a especialidade da pericia médica que pretende produzir nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decidir.

17/11/2025, 00:00

Outras Decisões

16/11/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033091-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ITALO DE SOUZA SANTIAGO NOGUEIRA ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência. Prazo: 5 (cinco) dias, respeitada a prerrogativa expressa no artigo 183 do CPC, relativa à contagem em dobro de prazos processuais. No prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033091-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ITALO DE SOUZA SANTIAGO NOGUEIRA ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15.

23/06/2025, 00:00

Mero expediente

18/06/2025, 12:49

Antecipação de tutela

15/04/2025, 17:37

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

11/04/2025, 11:41

Distribuição (sorteio)

11/04/2025, 11:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 00:00