Procedimento Comum Cível 0015305-50.2003.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0015305-50.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0015305-50.2003.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA ROCHA CORREA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) AUTOR: EDSON ALVES CHEREM ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) AUTOR: ELISABETH MARIA CHAVES COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) AUTOR: GILSON COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) AUTOR: JOSE FERNANDES DA SILVA NETO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) AUTOR: JOSE RUIMAR UGULINO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) AUTOR: MARIA LUCIA DE JESUS BARREIRO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) AUTOR: SEBASTIAO DA CONCEICAO BARROS ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) AUTOR: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) AUTOR: SULLY MACHADO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo que tramitara orginalmente na 7ª Vara Federal, cujo Juízo declinou de competência em favor de uma das varas federais cíveis, tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, que alterou sua competência para apreciar apenas causas previdenciárias, conforme decisão do evento 157. Ocorre que o Eg. TRF/2ª Região proferiu o seguinte acórdão (TRF2- evento 207), já transitado em julgado (TRF2 – evento 300), in verbis: “Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para declarar a incompetência da Justiça Federal e anular a sentença apelada e os demais atos decisórios, determinando a remessa dos autos à 1ª instância da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para os devidos fins, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.” (grifo nosso) Logo, cumpra-se o v. acórdão, encaminhando-se os presentes autos a uma das varas da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

25/07/2025, 00:00

Incompetência

24/07/2025, 11:33

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2024, 17:06

Incompetência

11/12/2024, 14:26

Recebimento

11/12/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA MARIA ROCHA CORREA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: JOSE RUIMAR UGULINO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: EDSON ALVES CHEREM ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: GILSON COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: JOSE FERNANDES DA SILVA NETO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: SULLY MACHADO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: ELISABETH MARIA CHAVES COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: MARIA LUCIA DE JESUS BARREIRO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: SEBASTIAO DA CONCEICAO BARROS ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA PROCURADOR(A): ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR(A): RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01º de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01º de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0015305-50.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA MARIA ROCHA CORREA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: JOSE RUIMAR UGULINO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: EDSON ALVES CHEREM ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: GILSON COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: JOSE FERNANDES DA SILVA NETO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: SULLY MACHADO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: ELISABETH MARIA CHAVES COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: MARIA LUCIA DE JESUS BARREIRO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: SEBASTIAO DA CONCEICAO BARROS ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA PROCURADOR(A): ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR(A): RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 8 de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 02 de julho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0015305-50.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA MARIA ROCHA CORREA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: JOSE RUIMAR UGULINO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: EDSON ALVES CHEREM ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: GILSON COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: JOSE FERNANDES DA SILVA NETO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: SULLY MACHADO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: ELISABETH MARIA CHAVES COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: MARIA LUCIA DE JESUS BARREIRO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: SEBASTIAO DA CONCEICAO BARROS ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA PROCURADOR(A): ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR(A): RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0015305-50.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

20/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2024, 18:59

Outras Decisões

04/03/2024, 10:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2024, 10:43

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/03/2013, 18:17

Recebimento

19/03/2013, 12:25

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2005, 17:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA MARIA ROCHA CORREA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: JOSE RUIMAR UGULINO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: EDSON ALVES CHEREM ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: GILSON COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: JOSE FERNANDES DA SILVA NETO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: SULLY MACHADO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: ELISABETH MARIA CHAVES COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: MARIA LUCIA DE JESUS BARREIRO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: SEBASTIAO DA CONCEICAO BARROS ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA PROCURADOR(A): ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR(A): RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01º de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01º de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0015305-50.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA MARIA ROCHA CORREA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: JOSE RUIMAR UGULINO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: EDSON ALVES CHEREM ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: GILSON COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: JOSE FERNANDES DA SILVA NETO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: SULLY MACHADO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: ELISABETH MARIA CHAVES COSTA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: MARIA LUCIA DE JESUS BARREIRO ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELANTE: SEBASTIAO DA CONCEICAO BARROS ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA PROCURADOR(A): ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR(A): RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 8 de julho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 02 de julho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0015305-50.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS

14/06/2024, 00:00

20/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Incompetência

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Incompetência

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(17)