Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5036320-52.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 19/12/2025.
21/01/2026, 00:00
Distribuição (sorteio)
19/12/2025, 13:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036320-52.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: VANIA DE ARAUJO
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 80 - À apelada (VANIA DE ARAUJO) para contrarrazões pelo prazo legal, conforme artigo 1010, §1º, do CPC.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (cs/ac)
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036320-52.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VANIA DE ARAUJO
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007)
SENTENÇA
Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a restituir os valores retidos a título de contribuição previdenciária retidos sobre atrasados de pensão do período anterior à l. 10.887/04 e sobre juros de mora, pagos pelo Precatório n. 5004339-21.2019.4.02.9388 de que trata esta ação, valor a ser corrigido monetariamente desde a retenção e acrescido de juros de mora na forma da legislação federal acerca da repetição de indébito. Condeno ainda a União ao ressarcimento das custas atualizadas e em honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sentença sujeita a reexame necessário. P. I. (ma)
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036320-52.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: VANIA DE ARAUJO
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007)
DESPACHO/DECISÃO
Ev.59 - Defiro a dilação de prazo à autora por 20 (vinte) dias, para juntada da decisão que homologou os cálculos da execução no processo 00.0706848-4.
Com a juntada dê-se vista à União Federal por 5 (cinco) dias e voltem conclusos para sentença. (ac)
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036320-52.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: VANIA DE ARAUJO
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007)
DESPACHO/DECISÃO
Em tempo.
À autora, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para cumprimento integral da determinação do ev.34, com a juntada da decisão que homologou os cálculos da execução no processo 00.0706848-4.
Com a juntada dê-se vista à União Federal por 5 (cinco) dias e voltem conclusos para sentença. (ac)