Agravo em Recurso Especial 0039437-25.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.600,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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PERFORMANCE CONSULTORIA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

LEOPOLDO PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO

CPF

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA CRUZ SALLES

OAB/RJ 096250·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS

OAB/RJ 102520·CPF·Representa: Autor

HELENA TERRA MOREIRA

OAB/RJ 151790·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FARIA VALADARES

OAB/RJ 233676·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/03/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:28

Não conhecido o recurso de LEOPOLDO PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO e PERFORMANCE CONSULTORIA COMERCIAL LTDA

24/02/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/02/2025, 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/02/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

18/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2024, 15:09

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/03/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:28

Não conhecido o recurso de LEOPOLDO PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO e PERFORMANCE CONSULTORIA COMERCIAL LTDA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2025, 20:20

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legal

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24/02/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/02/2025, 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/02/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

18/02/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2024, 15:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/11/2024, 15:39

Decisão

•25/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:39

Acórdão

•25/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:39

Acórdão

•25/11/2024, 15:39

Certidão

•25/11/2024, 15:39

Acórdão

•25/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:39

Sentença

•25/11/2024, 15:39

Decisão

•25/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:39

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2025, 20:20

Decisão

•25/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:39

Acórdão

•25/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:39

Acórdão

•25/11/2024, 15:39

Certidão

•25/11/2024, 15:39

Acórdão

•25/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:39

Sentença

•25/11/2024, 15:39

Decisão

•25/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:39

Sentença

•25/11/2024, 15:39

Decisão

•25/11/2024, 15:39

Decisão

•25/11/2024, 15:38

Decisão

•25/11/2024, 15:38