Apelação Cível 5076726-57.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImportação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.878,53

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

VALERIA DA SILVA MARINS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA GENERO SERRA DE GOUVEIA

OAB/RJ 222871·CPF·Representa: Autor

JULLIANA AMARAL DE AGUIAR SILVA

CPF·Representa: Autor

MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR

OAB/RJ 225698·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/10/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

06/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

03/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2025, 10:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

02/10/2025, 10:03

Pedido não conhecido - por unanimidade

01/10/2025, 23:50

Juntada de certidão

08/09/2025, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b>

08/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025

05/09/2025, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 120

05/09/2025, 19:21

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/10/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ACÓRDÃO

•02/10/2025, 10:03

EXTRATO DE ATA

•01/10/2025, 23:50

06/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

03/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 12:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2025, 10:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

02/10/2025, 10:03

Pedido não conhecido - por unanimidade

01/10/2025, 23:50

Juntada de certidão

08/09/2025, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b>

08/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025

05/09/2025, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 120

05/09/2025, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2025, 19:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

05/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

22/08/2025, 12:32

Juntada de certidão

22/08/2025, 12:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

22/08/2025, 12:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

22/08/2025, 12:28

Juntada de Petição

21/08/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/08/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/08/2025, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

13/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2025, 10:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

08/08/2025, 10:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

07/08/2025, 13:39

Juntada de certidão

24/07/2025, 12:49

Retirado de pauta

24/07/2025, 12:46

Juntada de certidão

21/07/2025, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b>

21/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

18/07/2025, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 133

18/07/2025, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2025, 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 14/07/2025 14:32:56)

14/07/2025, 16:55

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

14/07/2025, 16:54

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:25

Juntada de certidão

14/07/2025, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>

14/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025

11/07/2025, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 125

11/07/2025, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2025, 18:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

11/07/2025, 17:44

Juntada de certidão

09/07/2025, 12:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

09/07/2025, 11:59

Recebidos os autos - RJRIO17 -> TRF2

08/07/2025, 13:02

Processo Reativado - Novo Julgamento

08/07/2025, 13:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

21/09/2023, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2023

21/09/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/08/2023, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/08/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 11:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

27/07/2023, 17:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/07/2023, 01:45

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 185

29/06/2023, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

29/06/2023, 13:08

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB08 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:48

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08

20/04/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/04/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/04/2022, 14:36

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

12/04/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 16:02

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 10:24

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 13:39

PETIÇÃO

•10/08/2023, 14:37

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 17:53

EXTRATO DE ATA

•26/07/2023, 01:45